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Direitos do Trabalhador

Entenda quanto cada aposentado receberia no 14º salário do INSS

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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão mais próximos de conseguir o direito de receber o 14º salário. O projeto que estabelece o complemento avançou mais um pouco na Câmara dos Deputados. O texto ainda está em tramitação, mas já é possível saber quanto cada cidadão receberia no adicional do final do ano.

Em regra geral, os aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo, recebem um valor igual no 14º salário. Assim, eles poderiam receber um complemento de R$ 1212 no final do ano. Não é preciso nem mesmo realizar alguma equação. É como se o cidadão tivesse o direito de receber o saldo dobrado no último pagamento do ano.

Já para as pessoas que recebem mais de um salário mínimo, a situação muda. O valor do complemento não é o mesmo. O patamar do adicional será equivalente a um salário de R$ 1212 acrescido de uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS, que em 2022 é de R$ 7.087,22.

De todo modo, o projeto que cria o 14º salário deixa claro que neste caso, não será permitido que o cidadão receba mais do que dois salários mínimos. Assim, é possível afirmar que o recebimento do benefício será de, no máximo, R$ 2.424. Da mesma forma, também é possível dizer que há um piso mínimo de repasses, que é de R$ 1.212.

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O formato utilizado para os pagamentos do segundo adicional, é semelhante ao que já é usado hoje para os repasses do 13º salário. De todo modo, vale sempre lembrar que o projeto que cria o segundo complemento ainda está em tramitação e não tem um prazo para ser votado. É preciso esperar pelas próximas etapas da tramitação.

O que falta para a aprovação?

Segundo as informações oficiais, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recomendou a aprovação do texto que cria um 14º salário. Assim, o projeto poderia ser votado na comissão. No entanto, os parlamentares decidiram que a proposta pode seguir para uma Comissão Especial.

Dessa forma, o projeto poderá ser enviado para o Senado Federal assim que for aprovado nesta Comissão Especial, isto é, ele não mais precisará passar pela análise do plenário da Câmara dos Deputados. Em caso de aprovação dos senadores, o texto segue para o Palácio do Planalto.

Por lá, o presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá vetar ou sancionar o projeto. O chefe do executivo ainda não se pronunciou sobre o tema, mas nos últimos meses, ele vem optando por vetar os textos que não apresentariam fontes de custeio.

O 13º salário

O 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS ainda não foi devidamente aprovado. No entanto, os segurados da autarquia já possuem a garantia em lei do recebimento do 13º salário uma vez por ano.

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Normalmente, os pagamentos do 13º salário acontecem no segundo semestre de cada ano, mais notadamente nos meses de novembro e dezembro. No entanto, nos últimos três anos, o presidente Jair Bolsonaro decidiu antecipar as liberações para o primeiro semestre.

Em 2022, por exemplo, os repasses do 13º salário para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS aconteceram entre os meses de maio e junho. Os cidadãos puderam receber os saldos divididos em duas parcelas.

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