O Ministério do Trabalho publicou na tarde dessa segunda feira, 1, uma portaria que impede que não vacinados contra a Covid sejam demitidos. Isso vai contra o movimento do mercado, onde empresas se posicionaram a favor da vacinação e também vai contra as ações do governo de São Paulo, que demitiu funcionários não vacinados.
Vale lembrar que o presidente Jair Bolsonaro ainda não se vacinou contra a Covid. No Brasil, mais da metade da população já tem a imunização completa.
Discriminação
A Portaria 620 do Ministério do Trabalho afirmou que funcionários públicos e privados não podem ser demitidos pela falta de vacinas contra a Covid. O documento afirma que essa atitude se encaixa em critérios de discriminação.
O segundo parágrafo do primeiro artigo afirma que “considera-se prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”.
O documento ainda defende a liberdade individual sobre escolhas, afirmando que empresas não podem cercear ou impedir o trabalho por questões externas ao indivíduo. Apesar disso, analistas veem o documento com certa preocupação. Isso porque o trabalho em algumas empresas que têm locais fechados podem incentivar a propagação do vírus, principalmente sobre os não imunizados.
Isso porque a vacinação comprovadamente diminui a incidência da Covid na sociedade, o que desafoga hospitais e demais serviços de saúde, além de evitar mortes pela doença. Até hoje, o Brasil perdeu mais de 608 mil vidas pela doença na pandemia, segundo o consórcio de veículos de imprensa.
O governo contra a vacina da Covid
Desde o início da vacinação no mundo, o governo brasileiro se mostrou atrasado no combate à Covid. Enquanto países europeus começaram a vacinar ainda em 2020, aqui no Brasil as campanhas de vacinação iniciaram apenas no final de janeiro de 2021.
Posteriormente, esse atraso ainda foi tema da CPI da Covid, que investigou que o Governo Federal não respondeu às tratativas da Pfizer sobre a venda de vacinas. A empresa, que procurou o Governo Federal, foi alvo de críticas do presidente Bolsonaro.
Além disso, em entrevista às redes de televisão na época, Bolsonaro afirmou que o Governo não precisava procurar farmacêuticas. Ele disse que elas deveriam contatar o Ministério da Saúde. Após as falas, a TV e a oposição criticaram o presidente.
Além disso, Bolsonaro afirmou que não se vacinará contra a Covid. Esse ato lança sobre o chefe do Executivo um forte olhar de negacionismo, onde ele estaria minimizando os impactos da vacinação.
Dessa forma, com a nova medida anunciada pelo Ministério do Trabalho, abre-se precedentes para processos judiciais contra empresas privadas e contra entidades públicas que exigiram a vacinação de seus funcionários. A oposição criticou fortemente o Governo Federal pela medida. Já o ministro Onyx Lorenzoni afirmou que “há uma decisão que é de foro íntimo de cada pessoa” e que as empresas e órgãos públicos devem respeitá-la.
