O Governo Federal assinou um decreto que estipula o novo marco cambial brasileiro. Agora, a antiga cota de US$500 que cada passageiro poderia gastar no exterior subiu para US$1.000 sem que haja incidência de impostos. Analistas afirmam que a mudança já era esperada, dado que os valores das compras em dólar não mudam desde 1991.
Apesar disso, é importante atentar-se aos valores. Isso porque, caso exceda, o turista precisará pagar um imposto de 50% sobre a quantia excedente. Além disso, quem não declarar os bens pagará, além da multa de 50%, uma taxa de 100% sobre o valor excedido.
Entenda as regras para as compras em dólar
O Governo Federal mudou as regras para quem viaja ao exterior e compra produtos por lá. Anteriormente, o valor era de US$500 por pessoa. Agora, a indicação é aceitar compras em dólar de até US$1.000 para quem chega no Brasil. Além disso, o valor pode ser maior, dado que a Polícia Federal contará por cada desembarque, não por um tempo fixo.
Ou seja, se você viajar duas vezes ao exterior em 30 dias, terá um limite total de US$2.000 (mil por cada desembarque aqui no Brasil). Apesar disso, não é possível compensar um limite no outro. Ainda, a medida afirma que bens de uso pessoal, como roupas, acessórios, produtos de higiene e computadores ficam fora do limite. Contudo, a quantidade de cada produto deve ser compatível com o tempo da viagem. Isso quer dizer que em uma viagem de 5 dias, não serão aceitas compras como notebooks e celulares como uso pessoal. Nessa parte, a interpretação fica sob responsabilidade dos agentes da Receita Federal e da PF.
Além disso, a cota é individual. Com isso, você não pode fazer compras em dólar no valor de US$1.500 mesmo que o seu parente gaste apenas US$500. Isso porque não há compensação familiar para esses casos. Dessa forma, agora os brasileiros que viajam aos Estados Unidos, por exemplo, têm maior folga de valores, principalmente para quem deseja comprar acessórios mais caros, como celulares e computadores de ponta.
Aumentou o limite dos free shops
Além disso, as compras em dólares subiu de US$300 para US$500 em locais sem impostos, conhecidos como free shops (duty free). Todas as medidas valem para quem entra por via aérea (aeroporto) e hídrica, como mar e rios. A regra dos duty free serve apenas para aqueles que ficam fora dos aeroportos. Caso fique dentro do aeroporto, a compra vale para a alíquota de US$1 mil.
A medida foi revisada por causa do tempo, mas também por causa da alta do dólar. Isso porque com o dólar mais alto, as viagens para o exterior ficam mais restritas, o que facilita o trabalho da Polícia Federal. Ainda, quem não respeitar as regras pode ter produtos confiscados pela Receita que, posteriormente, vão a leilão.
Segundo analistas, a indicação é manter o bom senso. Isso porque mesmo com os valores mais altos, compras em dólar de diversos produtos iguais podem caracterizar uso comercial, o que é proibido pela lei, qualquer que seja os valores. Ainda, a declaração deve ser feita antes de pegar o primeiro voo ao Brasil. Após entrar no território nacional, não é mais possível declarar os bens.
