As famílias de baixa renda do Brasil precisam se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) para terem a oportunidade de entrar em algum programa social. A saber, esta é a porta de entrada para estes benefícios, que vêm ajudando milhões de pessoas no país.
Aliás, veja abaixo alguns destes benefícios:
Auxílio Brasil;
Tarifa Social de Energia Elétrica;
Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Programa Casa Verde e Amarela
Auxílio Emergencial.
Em resumo, estes são os principais benefícios para as famílias em situação de vulnerabilidade social no país, mas não são os únicos. Veja aqui outros benefícios oferecidos aos inscritos no Cadastro Único. A propósito, estados e municípios também podem utilizar os dados do CadÚnico para a implementação de políticas públicas.
A saber, as famílias cadastradas no CadÚnico não entram automaticamente nos programas citados. Há regras específicas para cada um deles, que permitem ou não a entrada de novos beneficiários. Contudo, as pessoas só poderão ser beneficiadas por estes programas se estiverem inscritas no CadÚnico.
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Como posso me inscrever no CadÚnico?
De acordo com as regras definidas pelo governo federal, o CadÚnico surgiu para inserir as famílias mais pobres do país em programas sociais. Por isso, apenas as famílias de renda baixa podem se inscrever. Veja os requisitos para isso:
Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou com renda mensal total de até 3 salários mínimos;
Famílias com renda superior a 3 salários mínimos, mas o cadastramento deve se vincular à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
Pessoas que moram sozinhas e constituem as famílias unipessoais;
Pessoas que vivem em situação de rua, seja sozinha, seja com a família.
Para se inscrever no CadÚnico, as pessoas deverão comparecer a algum CRAS ou posto do Cadastro Único. No local, as pessoas irão passar por uma entrevista com perguntas sobre a realidade familiar. Em suma, serão feitas perguntas sobre rendimentos, despesas e características do domicílio e dos membros da família.
No CRAS ou no posto do Cadastro Único, as pessoas também deverão apresentar os documentos de todos os membros da família. Aliás, os documentos necessários são:
Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
CPF;
Carteira de Identidade;
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Declaração Escolar (para crianças a partir dos 4 anos).
Após a entrevista, a pessoa receberá o Número de Identificação Social (NIS), caso ainda não tenha. Apenas com o NIS que as famílias poderão participar de programas sociais.
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Dados também são atualizados nos postos de atendimento
Por fim, para atualizar os dados, as famílias também devem procurar um posto de atendimento. Em síntese, elas também irão passar por uma entrevista, assim como aquelas que estão se inscrevendo no CadÚnico.
Aliás, as pessoas deverão informar de imediato qualquer mudança que ocorrer na composição familiar, na ocupação profissional ou mesmo caso a família se mude do domicílio. A saber, o prazo máximo para a atualização de dados é de dois anos. Após esse período, caso não haja atualização, o cadastro ficará suspenso até a sua regularização.
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