O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (5) que espera que a aprovação da “PEC das bondades” ocorra nesta semana. A saber, o Senado Federal aprovou a proposta na semana passada, mas o texto ainda está sob análise da Câmara dos Deputados.
Em resumo, a PEC 1/2022 institui estado de emergência no país até o final do ano. Assim, permite que o governo federal amplie os gastos com os benefícios sociais no Brasil. Aliás, o texto autoriza o governo a gastar até R$ 41,25 bilhões além do teto federal de gastos até o final de 2022.
“Temos casamento quase que perfeito com o parlamento, que vem colaborando agora com a PEC”, disse Bolsonaro, em evento de posse da nova presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques.
“Se Deus quiser, vai ser aprovada [a PEC] e promulgada nesta semana”, acrescentou Bolsonaro.
No evento, Bolsonaro ainda disse que o Brasil poderá ter “um dos combustíveis mais baratos do mundo”. Em resumo, a declaração se referiu nova lei federal, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. Isso já fez os preços do diesel e da gasolina caírem nos postos do país.
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Entenda o teto de gastos
Em resumo, o teto federal de gastos, proposto em 2016 pelo então presidente Michel Temer, limitava o crescimento da maior parte das despesas públicas ao IPCA registrado em 12 meses até junho do ano anterior. Por exemplo, a variação do IPCA entre julho de 2020 e junho de 2021 definia o teto de gastos para 2022.
A saber, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é considerado a inflação oficial do país. Embora a regra do teto se limitasse à variação do IPCA, a Emenda Constitucional nº 113 modificou o intervalo considerado para o cálculo.
Com a nova norma, o teto passou a considerar a inflação acumulada entre janeiro e junho do ano anterior mais a projeção de variação de julho a dezembro. Nesse caso, haveria compensação posterior em caso de eventuais diferenças.
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