Com a aprovação da PEC da Transição, o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 em 2023 ficou garantido. Assim, muitas famílias comemoraram a medida. Contudo, existe uma questão já anunciada pelo novo governo que pode deixar alguns brasileiros preocupados.
O futuro ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, sinalizou que haverá um pente fino no cadastro do programa social.
“Nós temos um cadastro muito grande com cerca de 90 milhões de pessoas presentes. Tem coisas estranhas, cresceu muito o número de famílias unipessoal, aquela família de uma só pessoa”.
Pente fino no Bolsa Família
Em entrevista, Wellington Dias mencionou os trabalhos de revisão no Bolsa Família.
“O presidente quer que tudo seja feito de forma muito humana, evitando injustiça, para que a gente trate realmente com muita oportunidade de defesa”, explica.
“Porém, é claro, naquilo que tiver de irregular, vamos tratar isso”.
Além disso, ele mencionou que o novo formato do Cadastro Único deverá voltar a aproximar o Governo Federal e as gestões regionais.
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PEC da Transição
Para quem não acompanhou, as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram no final da noite da quarta-feira (21), a PEC da Transição (PEC 32/22), que permite ao novo governo aumentar em R$ 145 bilhões o teto de gastos no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outras políticas públicas.
Segundo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), primeiro signatário da PEC e relator-geral do Orçamento para 2023, R$ 70 bilhões serão destinados ao Bolsa Família, que retorna no lugar do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 por mês mais uma parcela adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos em todos os grupos familiares atendidos pelo programa.
A saber, o valor adicional complementa o montante já constante do Orçamento, que daria para pagar um benefício de R$ 405 no próximo ano.
Os outros R$ 75 bilhões, segundo o relator, poderão ir para despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões).
Ações diretamente voltadas a políticas públicas para mulheres, como combate à violência doméstica e familiar, deverão constar no uso dessa margem aberta.
Para 2023, todas as despesas novas custeadas com a abertura dessa folga orçamentária serão incluídas por Castro a pedido das comissões permanentes do Congresso (como a de Orçamento) e da Câmara e do Senado. Informalmente, a equipe de transição também poderá fazer solicitações.
Essas emendas de relator não estarão sujeitas aos limites aplicáveis às demais emendas no projeto de lei orçamentária.
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