Mulheres podem receber o auxílio maternidade para MEI, quando forem registradas. Isso acontece porque todo MEI, através do pagamento da DAS, contribui com o INSS. Portanto, quem é MEI tem direito a uma série de benefícios garantidos pelo instituto, como o auxílio-doença, a aposentadoria (excluindo a aposentadoria por idade) e o auxílio maternidade para MEI. Compreenda melhor o que é o benefício e saiba como solicitá-lo, mediante a leitura do artigo abaixo.
O que é o auxílio maternidade para MEI
O auxílio maternidade, em sua essência, se parece com a licença maternidade, concedida às mulheres que trabalham mediante o regime CLT. Assim como esta última, o auxílio maternidade para MEI se estende não apenas ao parto, como à adoção ou guarda judicial (para fins de adoção) de crianças menores de 12 anos.
Além disso, pode solicitar o auxílio mulheres com feto natimorto, ou aqueças que sofrem aborto espontâneo. Com relação ao valor, o auxílio maternidade apresenta diferenças entre MEI e CLT, também. Isso porque, quem trabalha em regime CLT tem direito a um salário inteiro, o qual recebe exercendo suas funções. Já aquelas que são MEI e requerem o auxílio, recebem o valor equivalente a um salário mínimo vigente à época.
Requisitos para solicitar o auxílio
Para solicitar o auxílio maternidade para MEI, é preciso que a mulher esteja enquadrada em uma das hipóteses mencionadas acima. Além disso, é preciso que ela tenha se registrado como MEI há, pelo menos, 10 meses. E isso significa que ela deve estar contribuindo com o INSS há 10 meses, no mínimo, e as contribuições devem estar em dia.
O período pelo qual a mulher receberá o benefício abrange 120 dias. Além disso, vale ressaltar, durante todo esse tempo, aquela que recebe o auxílio maternidade para MEI deve pagar o ICMS e o ISS (tributos constantes da guia DAS), sempre que eles se acumularem em R$10,00.
O mesmo não acontece com a contribuição ao INSS, que deve ser paga apenas até o primeiro mês integralmente coberto pelo benefício. Isso significa que, se o benefício inicia ou termina dentro de algum mês, ele também deve ser pago.
MEI homem também recebe o auxílio maternidade
O auxílio maternidade para MEI não abrange apenas as mulheres: quando a companheira de um homem, que acabou de dar à luz, morre, ele tem direito a receber o auxílio. Além disso, ele também pode recebê-lo quando adquire a guarda de uma criança para fins de adoção, ou quando, de fato, adota uma criança e até 12 anos.
Como solicitar o auxílio
A solicitação do auxílio maternidade para MEI se dá de forma rápida e simples, através do portal Meu INSS. Basta entrar no site e encontrar a aba “salário”, clicar nela e definir se busca pelo salário maternidade rural ou urbano. Durante o processo, documentos pessoais serão solicitados, os quais será necessário anexar. Por fim, escolhe-se a agência que analisará o pedido, bem como o banco no qual o dinheiro será depositado. Em caso de dúvidas, basta ligar para o INSS, no número 135, e falar com um atendente para esclarecê-las.
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