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Direitos do Trabalhador

Auxílio-taxista: Governo prorroga prazo para inscrições do programa

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Por meio de uma portaria publicada nesta segunda-feira (1), o Governo Federal decidiu prorrogar o prazo para o envio das informações para o programa Auxílio-taxista. Segundo informações do Ministério do Trabalho, as prefeituras de todo o país devem enviar as informações até a próxima terça-feira (2), às 19h. Será a partir destas informações, que o Governo definirá os selecionados para o projeto social.

O prazo anterior previa que as prefeituras deveriam enviar as informações dos seus taxistas entre os dias 25 e 31 de julho. Em tese, as gestões municipais tinham até a noite de ontem para fazer o envio das documentações. Entretanto, vários prefeitos estavam reclamando publicamente do tamanho da janela para a declaração das informações. Muitos deles não conseguiram enviar nada.

Embora o Governo tenha decidido prorrogar o período de envio das informações, não há nenhuma alteração prevista para o calendário do programa auxílio-taxista. O Ministério afirma que segue com o plano de pagar o benefício a partir do próximo dia 16 deste mês, independente do número de prefeituras que tenham enviado as informações dos motoristas até o final do prazo.

O Governo Federal também anunciou que pagará o benefício para os motoristas através de um sistema de conta poupança social digital. Na prática, é possível dizer que os taxistas movimentarão o dinheiro através do sistema do aplicativo Caixa Tem. O app já é usado para a movimentação da quantia de projetos como o Auxílio Brasil e o vale-gás nacional.

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Através do Caixa Tem, os taxistas poderão fazer pagamentos de contas em forma de boletos e realizar transferências para outras contas, inclusive com o sistema de Pix. Além disso, será possível fazer compras online através do sistema de cartão de débito. Quem ainda não tem uma conta no app, ganhará uma automaticamente, sem a necessidade de pagar nada.

Segunda janela

É importante lembrar que neste momento inicial, os taxistas não precisam fazer nada. O processo de envio das informações dos motoristas para o Ministério da Cidadania é de responsabilidade das prefeituras, e não dos trabalhadores.

De todo modo, uma dica é entrar em contato com a sua prefeitura para saber como o procedimento está sendo feito na sua cidade. Algumas gestões municipais estão pedindo para que os trabalhadores atualizem os seus dados.

Recentemente, o Governo Federal confirmou que vai abrir uma segunda janela de envio para as prefeituras que não conseguirem enviar os dados nesta primeira rodada. Entretanto, quem não for inscrito agora, terá que esperar um pouco mais para receber o dinheiro.

O auxílio-taxista

O auxílio-taxista é um dos programas sociais que foram aprovados pelo Congresso Nacional dentro da chamada PEC dos Benefícios. A promulgação do texto aconteceu ainda no início do último mês de julho, pelos parlamentares.

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O Governo ainda não definiu qual será o valor mensal dos pagamentos, até mesmo porque ainda não é possível saber qual é a quantidade de usuários aptos ao recebimento do benefício. Informações de bastidores, indicam que a ideia é pagar R$ 1 mil por mês.

Como dito, o primeiro pagamento está marcado para acontecer no próximo dia 16. Como restam apenas cinco meses até o final do ano, e o Governo precisa fazer mais seis liberações, o primeiro repasse será dobrado.

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