Nos últimos meses, segundo reportagem da Folha, o Ministério da Justiça e Segurança Pública vem buscando criar um auxílio para beneficiar as famílias de policiais federais, rodoviários federais e penais que foram mortos em serviço ou então que tenham se aposentado por invalidez. O valor do auxílio seria de R$100 mil. A medida seria de importância para o governo, dado que, a promessa de reajuste e reestruturação das carreiras não foi cumprida.
Não é novidade que os policiais são considerados uma importante base dos eleitores de Jair Bolsonaro e a aprovação do auxílio seria importante para este momento. O pedido do Ministério da Justiça ao Ministério da Economia data de abril deste ano e tinha a intenção de ser aprovado este ano, com um custo de R$6,5 milhões ao ano.
Segundo integrantes da pasta, o valor não seria utilizado integralmente e de alta importância política. No entanto, o Ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes, afirmou que é necessário que exista uma compensação quando uma é criada uma nova despesa por parte do governo, se não, corre o risco de descumprir a Lei da Responsabilidade Fiscal.
Como funcionaria o auxílio
Atualmente, somente policiais que atuam na Força Nacional possuem direito a uma indenização de R$100 mil no caso de invalidez que resulte na incapacidade na prestação de serviços. Em caso de morte do agente da Força Nacional, a família também tem acesso ao mesmo valor.
Policiais federais, rodoviários federais, civis e militares podem compor o quadro da Força Nacional, sendo assim, podem ser beneficiados por esse auxílio. A fonte do recurso é o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Com isso, a ideia do governo é que o pagamento desse auxílio se estenda para além da Força Nacional, possibilitando que os policiais federais, rodoviários federais e penais sejam também beneficiados pelo valor em caso de invalidez ou, então, suas famílias sejam beneficiadas em caso de morte.
Quando será aprovado?
Embora o pedido ao Ministério da Economia esteja datado de abril deste ano, ainda não há perspectiva de aprovação do auxílio. Caso tente aprovar o auxílio para ainda este ano, seria necessário aprovar mais uma PEC que possibilite aumentar os gastos para além do que foi definido no Orçamento.
Com isso, o mais provável é que o auxílio fique para 2023, entrando no Orçamento do governo federal. No entanto, conforme foi dito anteriormente, será necessário indicar a fonte de custeio do auxílio para os policiais ou, então, indicar o corte de alguma despesa para abrir espaço no Orçamento.
Ainda que seja aprovada somente para o ano que vem, a aprovação auxílio para policiais militares pode ser uma importante medida para Jair Bolsonaro buscar sua reeleição, dado que será uma forma de agradar os policiais, que vem tecendo diversas críticas devido às promessas de reajuste e reestruturação de carreira não cumpridas durante seu mandato como Presidente da República.
Sendo assim, resta saber se o Ministério da Justiça e Segurança Pública conseguirá construir uma proposta indicando claramente a fonte de custeio do auxílio. Como o custo não é tão alto, existe uma boa probabilidade do auxílio ser aprovado, caso a proposta seja corretamente submetida.
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