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Direitos do Trabalhador

Auxílio de R$1.200: O que falta para ser aprovado?

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O projeto que cria um auxílio de R$ 1,2 mil para as mães solo em situação de vulnerabilidade social existe? Sim. Ele está próximo de ser aprovado? Não. De acordo com dados oficiais da própria Câmara dos Deputados, o texto do programa segue em tramitação, mas ainda precisa passar por uma série de fases até chegar no bolso das cidadãs.

O texto em questão foi oficialmente apresentado pelo deputado federal Assis Carvalho (PT-PI) ainda no dia 23 de abril de 2020. Portanto, o projeto já ultrapassou a marca de dois anos de tramitação. De lá até aqui, ele deu alguns passos e chegou em algumas comissões. Ele já foi devidamente aprovado pela Comissão de Direitos da Mulher, por exemplo.

Logo depois, o texto foi enviado para a Comissão de Seguridade Social e Família. Por lá, ele segue travado. Mas mesmo que passe por esta votação, o projeto ainda precisaria ser analisado por mais outras duas comissões, seguir para uma votação no plenário da Câmara, depois no Senado Federal, ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e ser regulamentado.

Nesta semana, o assunto do auxílio de R$ 1,2 mil para mães solo voltou à tona por causa de uma postagem do deputado federal André Janones (Avante-MG). O parlamentar usou as suas redes sociais para dizer que tinha uma notícia urgente. Ele teria sido escolhido para ser o relator do assunto na Comissão de Seguridade Social e Família.

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Não se trata de uma fake news, como alguns usuários chegaram a desconfiar. O deputado Janones realmente foi escolhido como o relator do projeto na comissão em questão. No entanto, o conceito de urgência usado pelo parlamentar é relativo. A postagem desta semana faz alusão a uma escolha que aconteceu no último dia 20 de maio, data em que ele foi oficialmente escolhido para a função. Estamos falando de quase um mês de atraso.

Auxílio de R$ 1,2 mil esbarra no orçamento

Além da quantidade de fases que o programa ainda precisa passar, outro ponto pesa contra a liberação do novo auxílio: a falta de espaço no orçamento. Ao menos de acordo com o Ministério da Cidadania, não há mais dinheiro para novos projetos sociais.

A pasta afirma que está tentando cumprir com os pagamentos dos programas atuais. Segundo o Ministério da Cidadania, pouco mais de 18 milhões recebem o Auxílio Brasil, 5 milhões recebem o vale-gás e mais de 22 milhões contam com o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vem optando por vetar projetos que, segundo ele, não apresentam uma fonte de custeio. É provável que ele também escolha vetar o auxílio de R$ 1,2 mil, caso considere que não há mais espaço no orçamento.

Questão política

Neste momento, boa parte das decisões envolvendo auxílios sociais de parte a parte possuem uma relação direta com as eleições deste ano. De um lado, o presidente Jair Bolsonaro teme um desmantelo das contas públicas, que poderia afetar a sua campanha.

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Do outro, membros da oposição querem aprovar o maior número possível de auxílios nos próximos meses. O plano é fazer com que os textos cheguem ao presidente Bolsonaro e ele tenha que vetar os projetos, gerando assim mais desgaste para a sua campanha.

A própria postagem do deputado federal André Janones sobre o auxílio de R$ 1,2 mil também pode ter relação com as eleições deste ano. Vale lembrar que ele é um dos pré-candidatos ao cargo de presidente do Brasil.

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