Auxílio Brasil será financiado por lei ainda não aprovada

Na noite de ontem, 27, a Câmara aprovou o projeto de lei que utiliza a reforma do Imposto de Renda para financiar o Auxílio Brasil.

A decisão manteve o que disse o Congresso Nacional, mas assusta a oposição.

O que é o Auxílio Brasil

Conhecido como “novo Bolsa Família”, o Auxílio Brasil é um programa de benefícios sociais que transfere renda do Governo Federal para pessoas mais carentes e de menor renda.

Quando idealizado por Jair Bolsonaro, analistas políticos creditavam ao projeto uma maior interação entre Bolsonaro e a classe mais pobre do país. Além disso, o programa busca retirar da oposição (o PT) uma maior integração com as massas.

O Auxílio Brasil tem caráter permanente e independe de partidos no governo, assim como funciona o Bolsa Família atualmente.

Apesar disso, o programa não tem, ainda, um valor definido mas deve ficar em torno de R$300,00, conforme já sinalizado pelos ministérios e pelo próprio chefe do Executivo, para ficar acima do valor do Bolsa Família, atualmente em R$190,00.

Auxílio Brasil
(Photo by Andressa Anholete/Getty Images)

O que diz a lei e porque o susto?

A lei diz que novos gastos do governo, nesse caso o Auxílio Brasil, devem ser recompensados com outros meios de arrecadação. Por isso, para ter o programa, o Governo Federal deve dizer de onde vai tirar esse dinheiro.

Contudo, com o teto de gastos estourando e o orçamento para 2022 comprometido, uma nova arrecadação vai de encontro ao que prega a equipe econômica do governo.

Nessa parte, a equipe parece que emendou dois projetos em um. Isso porque o Auxílio Brasil será financiado com a tributação dos dividendos, que sequer foi aprovada ainda.

Por isso, senadores já se colocam na obrigação de aprovar tal pauta. Apesar disso, o Legislativo é quase unânime em afirmar que aprovará a tributação dos dividendos.

A maior preocupação fica com o fato de o Senado não ter votado a reforma do Imposto de Renda e, com isso, a arrecadação nova fica incerta.

A tributação de dividendos deve ficar em torno de 15% e seria compensada com uma diminuição no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, que agora deve ter um reajuste menor.

O Congresso Nacional já aprovou a reforma do Imposto de Renda que espera, agora, uma votação no próprio Senado.

De qualquer forma, a artimanha de financiar um programa com uma arrecadação que não existe não parece ser uma boa solução, na visão do mercado. O Ibovespa abriu em queda de 0,62% quando da postagem dessa matéria.

O que dizem as bancadas

Como de praxe, a bancada de oposição ao governo criticou o financiamento do Auxílio Brasil por essa tributação.

Para eles, não há garantias de que o Senado votará a pauta, bem como não se sabe se, dentro da reforma do IR, a casa aprovará a tributação.

Por outro lado, a situação afirma que os projetos, ambos, estão encaminhados e que a inversão na ordem não deve afetar o orçamento em 2022.

 

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