Na noite de ontem, 27, a Câmara aprovou o projeto de lei que utiliza a reforma do Imposto de Renda para financiar o Auxílio Brasil.
A decisão manteve o que disse o Congresso Nacional, mas assusta a oposição.
O que é o Auxílio Brasil
Conhecido como “novo Bolsa Família”, o Auxílio Brasil é um programa de benefícios sociais que transfere renda do Governo Federal para pessoas mais carentes e de menor renda.
Quando idealizado por Jair Bolsonaro, analistas políticos creditavam ao projeto uma maior interação entre Bolsonaro e a classe mais pobre do país. Além disso, o programa busca retirar da oposição (o PT) uma maior integração com as massas.
O Auxílio Brasil tem caráter permanente e independe de partidos no governo, assim como funciona o Bolsa Família atualmente.
Apesar disso, o programa não tem, ainda, um valor definido mas deve ficar em torno de R$300,00, conforme já sinalizado pelos ministérios e pelo próprio chefe do Executivo, para ficar acima do valor do Bolsa Família, atualmente em R$190,00.
O que diz a lei e porque o susto?
A lei diz que novos gastos do governo, nesse caso o Auxílio Brasil, devem ser recompensados com outros meios de arrecadação. Por isso, para ter o programa, o Governo Federal deve dizer de onde vai tirar esse dinheiro.
Contudo, com o teto de gastos estourando e o orçamento para 2022 comprometido, uma nova arrecadação vai de encontro ao que prega a equipe econômica do governo.
Nessa parte, a equipe parece que emendou dois projetos em um. Isso porque o Auxílio Brasil será financiado com a tributação dos dividendos, que sequer foi aprovada ainda.
Por isso, senadores já se colocam na obrigação de aprovar tal pauta. Apesar disso, o Legislativo é quase unânime em afirmar que aprovará a tributação dos dividendos.
A maior preocupação fica com o fato de o Senado não ter votado a reforma do Imposto de Renda e, com isso, a arrecadação nova fica incerta.
A tributação de dividendos deve ficar em torno de 15% e seria compensada com uma diminuição no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, que agora deve ter um reajuste menor.
O Congresso Nacional já aprovou a reforma do Imposto de Renda que espera, agora, uma votação no próprio Senado.
De qualquer forma, a artimanha de financiar um programa com uma arrecadação que não existe não parece ser uma boa solução, na visão do mercado. O Ibovespa abriu em queda de 0,62% quando da postagem dessa matéria.
O que dizem as bancadas
Como de praxe, a bancada de oposição ao governo criticou o financiamento do Auxílio Brasil por essa tributação.
Para eles, não há garantias de que o Senado votará a pauta, bem como não se sabe se, dentro da reforma do IR, a casa aprovará a tributação.
Por outro lado, a situação afirma que os projetos, ambos, estão encaminhados e que a inversão na ordem não deve afetar o orçamento em 2022.
