O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei n° 14.342, que traz mudanças importantes no principal programa de transferência de renda do país. Dessa forma, a partir de agora, o Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, é um programa permanente do governo. Isso quer dizer que o pagamento seguirá, mesmo que o atual presidente não se reeleja em outubro.
Além disso, a mudança faz com que o ticket médio do Auxílio Brasil aumente para quem recebia menos de R$400,00. Com isso, é também uma boa notícia para quem precisa de um respiro nas finanças e faz parte do benefício. A lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O maior programa de transferência de renda do país
Substituto do antigo Bolsa Família, o Auxílio Brasil agora é o principal programa de transferência de renda do país. Superando os valores antigos, agora o programa pagará uma parcela mínima de R$400,00 por família. Segundo dados da Secretaria-Geral da Presidência da República, o governo desembolará mais de R$80 bilhões por ano no benefício.
Além disso, o Auxílio Brasil passa a contar com outros benefícios. Agora os beneficiários receberão R$130 para famílias com crianças de até 3 anos. Famílias com lactantes e gestantes recebem um valor de R$65,00 extras. Vale lembrar que quem recebe o benefício também recebe o vale-gás, pago a cada dois meses para custear 50% do valor do gás de cozinha.
Além disso, tornar o programa permanente faz com que os bancos aumentem o limite de crédito consignado para esses públicos. Isso porque quem recebia menos de R$400,00 passará a receber mais. Com isso, os limites de crédito também aumentam, o que dá acesso a mais pessoas a serviços bancários de qualidade e a operações de empréstimos, que podem ser usados para gastos maiores e também para o empreendedorismo individual.
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Como ter acesso ao Auxílio Brasil?
Atualmente, 13 estados do Brasil possuem mais beneficiários do Auxílio Brasil que pessoas com carteira assinada. Diante da preocupação dos dados, especialistas acreditam que a diferença pode ser ainda maior, dado que algumas pessoas ainda não tiveram acesso ao benefício. Vale lembrar que o benefício também tem uma fila de mais de 1 milhão de pessoas.
Contudo, para ter acesso ao programa, é preciso seguir alguns requisitos estipulados pelo Governo Federal. O primeiro deles é estar cadastrado no CadÚnico. Dessa forma, é preciso ir a um Centro de Assistência Social (CAS), presente em todos os municípios do país. Lá, é preciso comprovar renda baixa e encaixe nas condições de pobreza e extrema pobreza. Após isso, você receberá a aprovação e estará, automaticamente, inscrito no Auxílio Brasil.
Assim, basta baixar o aplicativo “Auxílio Brasil”. Lá você verá o saldo da sua conta e os lançamentos futuros, onde constarão os valores que você receberá nas próximas rodadas de pagamento do programa. Vale lembrar que o pagamento segue um calendário estipulado pela Caixa Econômica Federal e segue o dígito final do NIS. Dessa forma, é preciso ficar atento às datas de recebimento dos valores.
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