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Direitos do Trabalhador

PIS/Pasep: Esqueceu de sacar o abono salarial? Veja até quando sacar

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Os trabalhadores que deixaram de sacar o abono salarial PIS/Pasep 2019 ou 2020 ainda podem resgatar os valores. O prazo vai até o dia 29 de dezembro deste ano.

Para sacar os valores é necessário que o trabalhador:

Esteja cadastrado no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos em 2019 ou 2020;
Tenha trabalhado, ao menos, durante 30 dias para pessoa jurídica em 2019 ou 2020;
Tenha recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos em 2019 e 2020; e
Esteja com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS/eSocial).

Como sacar o benefício?

O abono salarial de 2020 pode ser sacado a qualquer momento pelo trabalhador, uma vez que os valores já estão disponíveis em sua conta, na Caixa Econômica Federal para quem ganha o PIS, ou no Banco do Brasil para que recebe o Pasep.

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Em contrapartida, o benefício de 2019 deve ser solicitado, lembrando que essa é uma segunda chance para que os recursos sejam sacados. Neste caso, o pedido pode ser feito:

presencialmente com um documento com foto em uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho, ou
pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br, colocando no lugar de “uf” a sigla do estado em que o trabalhador reside

Como consultar?

Para o PIS (trabalhador de empresa privada):

No Aplicativo Caixa Trabalhador;
No site da caixa;
Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.

Para o Pasep (servidor público):

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Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
0800 729 0001 (demais cidades);
0800 729 0088 (deficientes auditivos).

Vale ressaltar que os trabalhadores também podem consultar o PIS/Pasep pelo central de atendimento Alô Trabalho, no número 158, além do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS.

Trabalhei em 2021, vou receber o abono PIS/Pasep em 2022?

O Governo Federal liberou entre fevereiro e março deste ano o abono salarial PIS/Pasep referente ao ano de 2020. Os valores foram repassados atrasados, pois no ano passado não houve a liberação dos pagamentos do benefício.

Por esse motivo, o cronograma de distribuição do abono foi completamente alterado. Até dezembro de 2021, os trabalhadores acreditavam que o benefício seria pago em dobro, no entanto, isso não deve acontecer.

Quando vou receber o PIS/Pasep?

Como mencionado, muitos trabalhadores estão na expectativa de que o benefício de 2021 ainda seja liberado neste ano. No entanto, de todo modo, três fatores inviabilizam a concessão do abono salarial. Veja quais são eles:

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Falta de verba no Orçamento da União;
Falta de anúncios do governo quanto a uma possibilidade de conceder outra rodada do abono este ano;
Alteração no cronograma de pagamentos do benefício que determina que todos trabalhadores devem receber o abono no mesmo ano.

Quem trabalhou com carteira assinada em 2021, receberá o abono salarial apenas em 2023. A expectativa é que o montante para realizar os pagamentos seja de R$ 20 bilhões, destinado para cerca de 23 milhões de cidadãos.

Todavia, é importante ressaltar que, até o momento, não há informações acerca das regras estabelecidas para o recebimento. No entanto, é muito provável que permaneçam as mesmas. Sendo assim, para receber o abono salarial ano-base 2021 o trabalhador deverá se enquadrar nos seguintes requisitos:

Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos em 2021;
Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês em 2021;
Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
Além disso, é preciso que a empresa tenha enviado corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

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