O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto que cria novas regras para o mercado de câmbio e para a circulação de capital estrangeiro no país. O texto segue para a sanção presidencial.
O texto possibilita a abertura, por pessoas físicas e empresas, de contas em moeda estrangeira no Brasil– algo que hoje é autorizado somente a determinadas empresas, como casas de câmbio e emissores de cartões de crédito. Caberá ao Banco Central regulamentar as contas em moeda estrangeira no país.
Entre as mudanças, a lei permitirá:
- Limite maior para os viajantes levarem moeda estrangeira em viagens internacionais;
- Negociação de moeda entre brasileiros observado o limite de US$ 500;
- Abertura de contas em moeda estrangeira no país (observadas as regras do BC);
- Início das discussões sobre o PIX internacional
Contas em dólar no Brasil
O ponto mais polêmico da proposta é o que transfere do Conselho Monetário Nacional para o Banco Central a competência para autorizar novos setores da economia a manterem contas em moeda estrangeira no país.
Atualmente, as contas em dólares estão disponíveis somente para segmentos específicos, como agentes autorizados a operar em câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, sociedades seguradoras e prestadores de serviços turísticos.
PIX internacional e real digital
A nova lei cambial também abre caminho para a implementação, no futuro, do chamado PIX internacional, ou seja, a possibilidade de transferência de recursos ao exterior em tempo real por meio da ferramenta desenvolvida pela instituição. A nova funcionalidade está em estudo pelo Banco Central.
Segundo a instituição, a nova legislação sobre o câmbio, com maior liberalidade, também favorece a implantação do real digital — cujas diretrizes foram divulgadas em maio deste ano. A expectativa do BC é de que a moeda virtual esteja disponível em até três anos.
O real digital terá foco em novas tecnologias, como a chamada “internet das coisas” – evolução tecnológica que conectará mais objetos à internet – e os contratos inteligentes (que garantem a segurança da execução do acordo, usando, para isso, a tecnologia blockchain).
O BC informou também que a moeda facilitará a realização de pagamentos e compras no exterior. Entretanto, a cotação do real digital em relação a outras moedas poderá ser diferente do real tradicional. Ao contrário das criptomoedas, porém, elas são asseguradas pelos bancos centrais e têm menos volatilidade.
O BC espera que, por ser digital, seja mais barato transferir os recursos ao exterior, ou realizar pagamento de serviços e produtos contratados em outros países.
