O presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, afirmou nesta sexta-feira (17) que a alta no preço dos combustíveis “não têm absolutamente nada a ver com o ICMS”.
A declaração ocorreu devido ao novo reajuste promovido pela Petrobras nesta sexta. Em resumo, o diesel ficará 14,25% mais caro nas refinarias do país a partir de amanhã (18), enquanto a gasolina subirá 5,18%.
A saber, o governo bem que tentou evitar o aumento dos preços, pedindo que a Petrobras esperasse a aprovação do projeto que limita o ICMS sobre combustíveis. Contudo, a estatal resolveu aumentar os preços dos combustíveis nesta sexta.
Em resumo, o governo federal vem afirmando que a limitação do ICMS sobre os combustíveis reduzirá o seu preço. No entanto, Padilha afirmou que o ICMS não deveria se relacionar aos reajustes da Petrobras, pois o dinheiro arrecadado segue para diversos setores. A propósito, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual.
“Não adianta zerar, acabar com o tributo. O problema é conjuntural e não se resolve com uma solução estrutural que é o ICMS que vai afetar a saúde e educação por muitos anos, uma vez que 25% do ICMS obrigatoriamente vai pra educação, e no mínimo 12% vai para saúde outros 25% temos que passar pras políticas públicas dos municípios“, explicou Padilha.
Estados congelaram base do ICMS em novembro de 2021
De acordo com o presidente do Comsefaz, a limitação do ICMS não deverá reduzir o preços dos combustíveis. Em suma, os estados congelaram a base de cálculo do ICMS sobre os combustíveis em novembro do ano passado.
Essa medida já resultou em uma perda de R$ 16 bilhões em arrecadação para os estados. Por outro lado, o principal objetivo do congelamento do ICMS, que é segurar os preços dos combustíveis, não vem trazendo resultados positivos. Aliás, o diesel acumula uma forte alta de mais de 50% em 2022.
“O ICMS está congelado desde novembro do ano passado, há mais de seis meses. E não evitou o congelamento que somente o diesel – com o aumento que foi anunciado hoje pela Petrobras de 14,26%, com vigência a partir de amanhã – já tivesse mais de 53% de aumento apenas em 2022”, explicou Padilha.
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