INSS: Empréstimo Consignado é aprovado para beneficiários do BPC
Cerca de três milhões de cidadãos brasileiros terão a oportunidade de usufruir do mais recente empréstimo consignado oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Descubra informações adicionais ao longo do texto e mantenha-se atualizado com essa novidade!
INSS – Foi autorizado o acesso ao empréstimo consignado para os novos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social. Essa linha de crédito é conhecida por deduzir as parcelas diretamente dos pagamentos.
Os contemplados são os titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um grupo composto por idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência (PCD) de baixa renda.
A partir de agora, esses beneficiários do INSS poderão comprometer até 35% do valor de seus benefícios em empréstimos, o que equivale a até R$ 462 mensais considerando o salário mínimo atual de R$ 1.320 em 2023.
É importante notar que esse limite de 35% é diferente do estabelecido para outros benefícios do INSS, como aposentadorias, em que a margem permitida para empréstimos é de até 45%.
A previsão é que o serviço de crédito esteja disponível para os beneficiários do INSS até o final de agosto.
No entanto, é necessário concluir a regulamentação interna e fazer ajustes no sistema para sua implementação efetiva.
Atualmente, não foram divulgadas informações sobre a taxa máxima de juros permitida, semelhante ao que acontece com os empréstimos consignados para aposentados. Além disso, os índices a serem adotados ainda não foram definidos. É essencial que os beneficiários do INSS acompanhem essas definições para tomar decisões financeiras adequadas e conscientes.
Benefícios
De acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a permissão de empréstimo consignado para outros benefícios do INSS é vantajosa, pois possibilita a contratação de operações com taxas de juros mais baixas em situações de necessidade, fornecendo recursos financeiros de forma rápida e econômica para quem precisa.
Em comunicado, a federação afirmou que os bancos associados e o INSS estão aptos a viabilizar a contratação de empréstimos consignados ou cartões consignados para beneficiários e aposentados do INSS.
O novo percentual de desconto para empréstimo consignado será de 35% do valor do BPC/LOAS, sendo 30% destinados a empréstimos com desconto em folha de pagamento e 5% para custos relacionados ao cartão de crédito consignado.
O BPC/LOAS é um benefício assistencial mensal no valor de um salário mínimo concedido a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que a renda familiar per capita seja de até R$ 330 e esteja cadastrada no CadÚnico (Cadastro Único), com informações de todos os membros da família.
Atualmente, mais de 5 milhões de pessoas são contempladas com esse benefício, e em maio deste ano, 529.695 pessoas estavam na fila do INSS aguardando resposta para o pedido desse auxílio assistencial.
A liberação do empréstimo consignado para titulares desse benefício ocorreu após a interrupção das operações consignadas do BPC/LOAS por meio da Medida Provisória 1.164, relacionada ao novo Bolsa Família, publicada em março deste ano.
Desde março de 2022, os beneficiários do BPC estavam autorizados a comprometer até 40% do valor do benefício com empréstimos consignados, que são descontados diretamente na folha de pagamento. Essas mudanças faziam parte do Programa Renda e Oportunidade, um pacote de medidas econômicas lançado pelo governo Bolsonaro em um ano eleitoral, com o objetivo de atrair votos para o ex-presidente.
Quais são os requisitos para ser titular do BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo, atualmente R$ 1.320, pago mensalmente a pessoas com deficiência (PCD) e idosos com idade superior a 65 anos que possuam uma renda familiar per capita (por pessoa) de até 1/4 do salário mínimo, o equivalente a R$ 330.
Para se tornar um titular do BPC, é necessário estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos dois anos, e ter os CPFs de todos os membros da família devidamente cadastrados.
O beneficiário do BPC pode trabalhar?
Além do salário mínimo mensal recebido pelos titulares do BPC, esse público também tem a oportunidade de receber outro recurso chamado de auxílio inclusão. Esse novo benefício começará a ser pago a partir de outubro de 2022 e corresponderá a 50% do valor do salário mínimo.
No entanto, ao contrário do que muitos podem imaginar, esses dois valores não são cumulativos. Quando o auxílio inclusão começar a ser pago, o salário do BPC será cancelado. Nesse cenário, o Benefício de Prestação Continuada do INSS serve apenas como uma etapa intermediária para essa nova direção.
Além de incentivar os beneficiários do BPC a reintegrarem-se ao mercado de trabalho, o Governo Federal espera que essa proposta possa, ao longo do tempo, reduzir o número de inscritos no programa. Isso permitiria economizar recursos e direcioná-los para outras iniciativas no âmbito social.
