MEI pode aposentar pelo INSS? Governo anuncia novas taxas

Houve uma crescente tendência de profissionais autônomos se formalizando como Microempreendedor Individual (MEI) nos últimos anos. No Brasil, isso se tornou tão comum que, de acordo com o Atlas dos Pequenos Negócios, o número de MEIs aumentou em impressionantes 323% de 2012 a 2021.

Dentro deste contexto, muitos desses profissionais estão se perguntando se essa categoria de negócio é elegível para aposentadoria pelo INSS. A resposta para essa pergunta é positiva!

O MEI, assim como os funcionários regidos pela CLT, autônomos e empreendedores de outros tipos, tem direito à aposentadoria, desde que atenda aos critérios necessários e faça suas contribuições dentro do prazo estabelecido.

Como o MEI paga o INSS: entenda o processo

Para que o Microempreendedor Individual seja elegível à aposentadoria, é preciso realizar o pagamento mensal do valor correspondente a esse benefício.

O MEI realiza a quitação de seus impostos e contribuições por intermédio de um único documento, o DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual).

Para assegurar o direito de aposentadoria como Microempreendedor Individual, é necessário que o pagamento do DAS seja feito por, no mínimo, 180 meses, o que corresponde a 15 anos.

Quantias de contribuição

As quantias de contribuição são estabelecidas de acordo com a atividade exercida.

Atualmente, para os setores de comércio e indústria, o valor é de R$ 56,00, dos quais R$ 55,00 são direcionados ao INSS e R$ 1,00 ao ICMS.

No caso de prestação de serviços, o valor é de R$ 60,00, com R$ 55,00 destinados ao INSS e R$ 5,00 ao ISS. Para atividades que combinam comércio e serviços, o valor é de R$ 61,00, com R$ 55,00 direcionados ao INSS, R$ 1,00 ao ICMS e R$ 5,00 ao ISS.

Quanto um MEI recebe de aposentadoria?

A quantia recebida na aposentadoria pelo MEI pode sofrer variações com base em certos fatores. No entanto, geralmente, o valor corresponde a um salário mínimo, levando em conta a contribuição de 5% incluída no DAS. É importante notar que o valor pode ser maior se o profissional escolher aumentar o valor da sua contribuição.

Como se aposentar como MEI?

Para obter a aposentadoria como Microempreendedor Individual, é necessário que o pagamento da contribuição ao INSS, feito através do DAS MEI, tenha sido realizado por pelo menos 180 meses (ou 240 meses para os homens que iniciaram suas contribuições após a Reforma Previdenciária de 2019).

Além disso, é preciso atingir a idade mínima para aposentadoria, que é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

O benefício de aposentadoria do MEI equivale a um salário mínimo mensal vigente. Para garantir esse direito, o recolhimento previdenciário é feito com base em 5% do valor do salário mínimo, através do DAS MEI, o documento mensal de pagamento do microempreendedor.

No entanto, vale a pena notar: a contribuição de 5% garante a aposentadoria do MEI por idade, exclusivamente.

Governo anuncia novas taxas para MEI

Os valores que o Microempreendedor Individual deve recolher estão estipulados na Resolução nº 140/2018 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Existem dois valores fixos que precisam ser pagos, dependendo da atividade desempenhada pelo Microempreendedor Individual: os impostos ISS e ICMS.

Adicionalmente, o microempreendedor também precisa contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social com um valor correspondente a 5% do salário mínimo.

Novas Contribuições do MEI

Desta forma, com o recente aumento do salário mínimo, a contribuição para o INSS feita pelo Microempreendedor Individual teve um acréscimo, agora sendo de R$ 66,00, além dos impostos. Veja como ficam os valores:

• Comércio (ICMS): R$ 67,00;
• Serviços (ISS): R$ 71,00;
• Comércio e Serviços (ICMS e ISS): R$ 72,00.

Além disso, o valor do Microempreendedor Individual que atua como Transportador Autônomo de Cargas também foi ajustado, agora sendo de R$ 158,40 (12% do salário mínimo), além do ISS e ICMS, conforme a atividade.

Como gerar o DAS para quitar os novos valores do MEI

A partir do dia 20 de junho, os novos valores devem ser pagos por meio do DAS, que pode ser emitido seguindo estes passos:

1. Visite a página do Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI);
2. Insira o número do seu CNPJ;
3. Clique em “Continuar”;
4. Selecione “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
5. Indique o ano-calendário e clique em “ok”;
6. Escolha o mês cujo pagamento deseja realizar;
7. Informe a data de pagamento;
8. Clique em “Apurar/Gerar DAS”;
9. Verifique a numeração e a data de vencimento;
10. Clique em “Imprimir/Visualizar PDF” para finalizar.