O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, retoma a discussão a respeito do saque-aniversário do FGTS, conforme noticiado pelo jornal O Globo.

Nessa perspectiva, o Ministro Marinho defende que os empréstimos garantidos pelo FGTS são problemáticos. De acordo com ele, essa prática distorce o propósito original do fundo, que é assegurar um suporte financeiro aos trabalhadores em circunstâncias específicas.

Saque-aniversário

A modalidade de saque-aniversário do FGTS, estabelecida em 2019, proporcionou uma nova alternativa de acesso aos recursos do fundo, diferentemente do método convencional.

Anteriormente, o saque do FGTS só era permitido em situações específicas, como demissão, enfermidades graves ou aquisição de imóveis. Com a nova opção, os cotistas podem retirar uma parte do saldo anualmente no mês de seu aniversário.

Essa iniciativa concedeu maior autonomia aos trabalhadores em relação à utilização dos recursos do fundo, possibilitando que eles pudessem gastar ou investir em aplicações financeiras mais rentáveis.

Entretanto, desde a posse do novo governo, a modalidade saque-aniversário tem sido objeto de discussões e debates.

Uma das inquietações, por exemplo, é a possibilidade de os trabalhadores utilizarem os recursos de maneira imprudente, colocando em risco seu próprio futuro financeiro.

A modalidade afeta negativamente os trabalhadores?

Conforme mencionado no começo do texto, o ministro Luiz Marinho afirmou que cerca de 20% dos depósitos nas contas do FGTS são empregados como garantia para empréstimos concedidos por meio da antecipação do saque-aniversário.

A medida atua como um empréstimo bancário, com limite de juros de 2,05% ao mês. Em contrapartida, o cheque especial apresentava, em média, 7,15% ao mês em março, e o rotativo do cartão de crédito quase 15%.

Em resumo, isso implica que uma parcela considerável dos recursos do fundo está sendo destinada ao pagamento de juros. Portanto, essa situação pode afetar a disponibilidade de recursos para emergências.

A discussão a respeito do saque-aniversário do FGTS ainda está por vir. Nesse momento, as informações coletadas serão consideradas a fim de identificar soluções que contemplem os interesses de todas as partes envolvidas.

Limitações de Crédito

A eventual interrupção do saque-aniversário do FGTS removeria uma das opções de empréstimo mais acessíveis do mercado. Tal fato ocorreria num momento em que mais de 70 milhões de pessoas enfrentam limitações de crédito, de acordo com informações da Serasa Experian.

A proposta também ocorre em paralelo à pressão do governo para a diminuição da taxa básica de juros pelo Banco Central, atualmente em 13,75% ao ano.

Se a medida for concretizada, novas operações de antecipação de saque seriam interrompidas. No entanto, aqueles que já contrataram tais operações não seriam prejudicados. O saque-aniversário seria a única modalidade preservada.

O governo argumenta que, apesar da antecipação de recursos não ser considerada um saque, o valor precisa ser contingenciado, conforme o Ministério do Trabalho.

A instituição sustenta que tal mudança pode impactar positivamente o resultado líquido das contas do FGTS e beneficiar políticas públicas de habitação e saneamento. Setores como a construção civil também apoiam a proposta de Marinho.

Outra possível alteração em debate é a modificação nos percentuais do saque-aniversário, que atualmente variam entre 5% e 50%. Essa mudança não necessita de aprovação do Congresso Nacional, pois a legislação permite que o Ministério da Fazenda ajuste os percentuais anualmente.

Saque-Aniversário: O que é?

O saque-aniversário é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permite aos trabalhadores sacarem uma parcela do saldo do fundo anualmente, no mês do seu aniversário.

Essa modalidade foi criada em 2019 e oferece uma alternativa ao saque tradicional do FGTS, que só podia ser realizado em situações específicas, como demissão sem justa causa, doenças graves, aposentadoria ou compra de imóveis.

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador tem maior autonomia para usar os recursos do FGTS, seja para cobrir despesas, investir ou aplicar em outros fins.

No entanto, ao fazer essa escolha, o trabalhador perde o direito de sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo depositado pelo empregador.