Depois de muito fazer barulho, preocupar o mercado e aumentar as tensões políticas, o Senado aprovou a PEC dos Precatórios. O projeto autoriza o Governo Federal a gasta mais em benefícios sociais, principalmente no ano de 2022. Vale lembrar que é o mesmo ano que as eleições – e isso enfureceu os opositores.
Por 64 votos a 13, o Governo Federal levou a melhor. Contudo, o texto final ficou bem abaixo do que o Ministério da Economia havia proposto.
O que diz a PEC dos Precatórios?
O texto final da PEC dos Precatórios teve algumas modificações, mas a sua espinha dorsal segue intacta.
Isso porque o texto permite o parcelamento dos precatórios. Com isso, precatórios maiores serão pagos em uma entrada e parcelas anuais. Já os precatórios menores que R$60 mil serão pagos à vista pelo governo, com correção monetária. Com isso, as parcelas anuais passam a pesar para os governos a partir de 2023, o primeiro ano da próxima gestão.
Esse parcelamento, somado às outras alterações menores, abrem um espaço de R$106 bilhões no orçamento. Vale lembrar que o governo mudou o cálculo para o reajuste do teto de gastos, o que também ajudou a aumentar a possibilidade de despesa pública. Apesar disso, uma mudança importante foi feita no projeto original.
Anteriormente, o governo teria que respeitar o teto de gastos até 2036. Agora, senadores decidiram que o teto vigorará até 2036, de fato, mas que a casa precisará discutir o projeto em 2026. A atual gestão não queria que isso passasse.
O novo projeto ainda amplia o valor para benefícios sociais de combate à pobreza, fome, saúde, previdência e demais benefícios. Além disso, no mesmo dia, o Senado aprovou a criação do Auxílio Brasil, programa substituto do Bolsa Família.
Liberou espaço demais
O projeto final da PEC dos Precatórios, através de diversas manobras fiscais, conseguiu liberar muito espaço no orçamento. Senadores do Partido dos Trabalhadores (PT) afirmam que Bolsonaro conseguirá fazer medidas eleitorais que prejudicarão os próximos governos. Vale lembrar que antes da PEC, o governo teria uma margem baixíssima para gastar em 2022.
Um dos culpados disso foi a exclusão do Fundef do teto de gastos. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Fundamental e de Valorização do Magistério é um valor que a União deve aos Estados para pagar os custos e reajustes de professores e educação básica. Além da retirada do Fundef, o governo parcelará os pagamentos em três parcelas anuais.
Além disso, a aprovação do Auxílio Brasil tornou o programa sem validade, assim como era o Bolsa Família. Posteriormente, os senadores decidiram retirar a pauta que proibia a formação de filas para receber o benefício. Agora, os requerentes podem ir a agências da Caixa Econômica solicitar o benefício.
Como o texto foi modificado, ele precisa voltar à analise da Câmara dos Deputados. Contudo, analistas afirmam que isso será apenas formalidade, dado que o governo tem o apoio da maioria com o novo texto.
