Lei do Bolsa Família é aprovada com mudanças no pagamento; Saiba mais

Bolsa Família – Na última quinta-feira, dia 1º de junho foi instaurada uma nova lei que estabelece alterações no procedimento de pagamento. A lei foi ratificada com base na decisão do Senado Federal por meio de uma Medida Provisória (MP).

Com a nova regra, está assegurado o pagamento mínimo de R$ 600, além de um bônus adicional de R$ 150.

A Medida Provisória (MP) referente ao Bolsa Família já obteve aprovação tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal. Agora, a proposta aguarda a sanção do Presidente. A MP consolida a substituição do antigo Auxílio Brasil pelo Bolsa Família, uma alteração feita na administração anterior que também proporcionou um benefício temporário de R$ 600.

Conforme relatos da Agência Senado, o documento aprovado estipula cinco categorias distintas de benefícios. Foi esclarecido que a configuração do Bolsa Família será baseada na concessão de R$ 142 por membro da família. No entanto, caso o valor total dos benefícios seja menor que a parcela fixa de R$ 600, o beneficiário receberá um adicional para assegurar o montante mensal.

Adicionalmente, o Governo Lula também concede um adicional de R$ 150 para até duas crianças entre zero e seis anos. Cada membro da família, de sete a 18 anos, gestantes ou lactantes, entre outros, receberá um extra de R$ 50 por mês pelo Benefício Primeiro Infância e Benefício Variável Familiar.

O Bolsa Família oferece benefícios suplementares para crianças de 0 a 6 anos

O acréscimo de R$ 150 no Bolsa Família é uma iniciativa do Governo Lula para dar suporte a crianças em situação de vulnerabilidade social. Esse adicional foi confirmado e começou a ser distribuído em março, possibilitando um aumento de até R$ 300 na transferência de renda das famílias beneficiadas em relação ao valor original.

Um total de 8,9 milhões de crianças na faixa etária indicada serão beneficiadas com o Bolsa Família de R$ 150. Para isso, o Governo Federal investiu cerca de R$ 1,34 bilhão, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Qual é o valor do Bolsa Família?

Os beneficiários do Bolsa Família recebem uma parcela fixa de R$ 600. No entanto, eles têm a oportunidade de aumentar a transferência de renda para até R$ 900. Isso ocorre porque o Governo Federal implementou um benefício adicional de R$ 150 para até duas crianças de zero a seis anos.

O acréscimo de R$ 150 no Bolsa Família começou a ser disponibilizado no cronograma de pagamentos referente ao mês de março. Assim, as famílias beneficiadas que têm crianças em sua composição podem receber parcelas de R$ 750 ou R$ 900.

A partir de junho de 2023, o Bolsa Família incorporará um novo adicional de R$ 50, destinado a jovens entre seis e 18 anos. Com isso, o beneficiário poderá receber até R$ 950 em total.

Quem é elegível para o Bolsa Família?

Qualquer família com renda mensal per capita de até R$ 218 é elegível. Isso quer dizer que a renda total dos membros da família, dividida pelo número de indivíduos, deve ser inferior a R$ 218.

Por exemplo, imagine uma mãe que sustenta sozinha seus três filhos pequenos, trabalhando como diarista e ganhando R$ 800 por mês.

Como seus filhos não trabalham, esses R$ 800 representam a única renda da família. Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de membros da família), temos R$ 200.

Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito ao Bolsa Família.

Quais são os requisitos para o Bolsa Família?

As famílias devem cumprir certos compromissos nas áreas de saúde e educação, que incluem:

• Acompanhamento do pré-natal;
• Adesão ao calendário nacional de vacinação;
• Monitoramento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
• Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos que não tenham concluído a educação básica;
• A família deve manter o Cadastro Único sempre atualizado (pelo menos a cada 24 meses).

Cronograma do Bolsa Família para junho:

• NIS final 1 – 19 de junho;
• NIS final 2 – 20 de junho;
• NIS final 3 – 21 de junho;
• NIS final 4 – 22 de junho;
• NIS final 5 – 23 de junho;
• NIS final 6 – 26 de junho;
• NIS final 7 – 27 de junho;
• NIS final 8 – 28 de junho;
• NIS final 9 – 29 de junho;
• NIS final 0 – 30 de junho.