O FGTS é uma contribuição paga pelo empregador ao empregado, mensalmente, quando estiver sob contratação regida pela CLT. Por isso que hoje, nós vamos indicar em que situações é possível sacar seu FGTS.
O que é o FGTS?
O FGTS, significa Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que tem por finalidade proteger a renda do trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Mas com o tempo, surgiram outros motivos que podem motivar o resgate do FGTS, preservando as regras para o saque.
Quais são os casos em que é possível sacar o FGTS?
Primeiramente, saiba que a partir do momento em que for feito o depósito do dinheiro na sua conta específica para o FGTS, este dinheiro já é do trabalhador. Mas, fazer o resgate dos valores só são possíveis mediante as situações indicadas na sequência:
Dispensa sem justa causa: é liberado pelo empregador, ou em caso de realização do saque-aniversário (em valor a ser determinado de acordo com o saldo do FGTS).
Fim do vínculo empregatício em comum acordo entre empregado e empregador (previsto na Reforma Trabalhista – Lei n. 13.467/2017)
Rescisão por término de contrato por prazo determinado.
Rescisão por falência da empresa (Previsto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal)
Rescisão por culpa recíproca ou por força maior.
Na aposentadoria
Na aquisição da casa própria: válido também para liquidação ou amortização de financiamento imobiliário, ou pagamento de parte das parcelas do financiamento.
Em caso de financiamento imobiliário pelo SFH: na amortização, liquidação do saldo devedor ou pagar parte das parcelas.
Em caso de calamidade pública: quando ocorre desastres naturais e que tenha atingido a sua residência. Para isso é preciso que seja decretado estado de emergência ou de calamidade pública através de Portaria.
Em caso de suspensão do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 dias.
Para trabalhadores com 70 anos ou mais
Quando o titular da conta ou seu dependente seja portador de HIV, ou seja, diagnosticado com câncer.
Quando o titular ou dependente estiver em estado terminal causado por uma doença grave.
Quando não houver depósitos na conta do FGTS por um período de 3 anos consecutivos.
Em caso de falecimento do titular da conta, onde o valor será inventariado e será recebido pelos herdeiros habilitados.
Em casos de órteses e/ou próteses desde que estejam relacionadas na Tabela de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção, do SUS.
O saque-aniversário, é uma opção do trabalhador receber parte do saldo do FGTS no seu mês de aniversário – Reprodução AdobeStock
Saque-aniversário e Saque Extraordinário
As maneiras mais recentes de autorizações para sacar o FGTS são o saque-aniversário e o saque extraordinário que está sendo regulamentado neste ano de 2022. No caso do saque-aniversário, é uma opção do trabalhador receber parte do saldo do FGTS no seu mês de aniversário. Assim, ao optar por este tipo de saque, o trabalhador desiste de receber o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
No caso do saque extraordinário, o trabalhador poderá optar em fazer ou não o saque de até R$1.000,00 (se houver saldo disponível) do saldo do FGTS em data pré-determinada pela Caixa Econômica Federal.
Então, saiba dos seus direitos e aproveite as oportunidades existentes para sacar o seu saldo do FGTS.
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