Um novo Projeto de Lei tem o intuito de proibir transferências em dinheiro via Pix. Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, a proposta também impõe a cobrança de uma multa no valor de R$ 10 mil às instituições financeiras que continuarem usando o sistema de pagamentos.
A proposta, de autoria do vereador Marcelo Messias (MDB), utiliza como argumento a fragilidade do Pix quando o assunto é segurança. Segundo ele, o sistema de transferências instantâneas provocou um aumento no número de sequestros-relâmpago.
“Para os correntistas, sobra a insegurança gerada pela falsa ‘comodidade instantânea’, o desgaste emocional de sofrer um sequestro relâmpago e a dor de cabeça que terá depois, para tentar que o banco o reembolse […] Na verdade, a sua instantaneidade não traz necessariamente benefício algum aos paulistanos, mas apenas aos bancos”, informa o PL.
Pix proibido?
Como solução, o vereador sugere que os bancos voltem a oferecer apenas modalidades não instantâneas de pagamento, como TED e DOC. Lembrando que esses serviços cobram uma taxa a cada operação.
Apesar da criação do projeto, a proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, além de outras comissões temáticas antes de entrar em vigor. Também será necessário duas outras votações no Plenário.
O sistema de pagamentos do Banco Central (BC) tem se mostrado um verdadeiro sucesso entre os brasileiros. Fato que torna a medida do vereador impopular. De acordo com uma pesquisa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a ferramenta possui taxa de 85% de aprovação entre a população do país.
Em relação aos casos de sequestro relâmpago, golpes e fraudes envolvendo a ferramenta, o BC estabeleceu o valor limite para transações noturnas entre pessoas físicas até R$ 1 mil. Tudo para evitar que crimes relacionados ao Pix sejam recorrentes.
