Nesta quinta-feira, dia 25 de agosto, a Caixa Econômica Federal liberou as consultas sobre o pagamento referente ao PIS/PASEP por meio do aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Os benefícios possuem uma natureza tributária e ajuda a financiar o pagamento do seguro-desemprego, abonos salariais e participação na receita de órgãos públicos.
De acordo com a instituição, R$ 24,6 bilhões em cotas do benefício estão disponíveis e 10,6 milhões de pessoas têm valores a receber. Além do aplicativo, o usuário poderá sacar o benefício por meio do Cartão Social em qualquer agência de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, lembrando que o limite do saque é de R$3 mil.
PIS/PASEP no caso do trabalhador falecido
O beneficiário pode acessar o seu próprio App FGTS.
Solicite o saque na opção “Meus Saques”.
Vá para “Outras Situações de Saque”.
Escolha a opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”.
Reúna os documentos necessários e confirme a solicitação.
Quem tem direito ao abono salarial?
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias naquele ano.
É preciso que o trabalhador já estivesse inscrito no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos naquele ano, e com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial, conforme categoria da empresa.
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O PASEP é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
Como pedir a remissão do pagamento?
O pedido pode ser feito de duas maneiras:
presencialmente, com um documento com foto em uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho para abertura de recurso administrativo
pelo e-mail [email protected], colocando no lugar de “uf” a sigla do estado em que o trabalhador reside.
Até quando é possível sacar o PIS/PASEP?
Os trabalhadores que esqueceram ou preferiram não sacar o abono salarial PIS/PASEP ainda podem solicitar o dinheiro.
Para quem ainda não fez o saque do abono liberado este ano (referente a 2020), os valores estão disponíveis até 29 de dezembro. Para este grupo, o abono do PIS foi creditado em conta corrente ou poupança na Caixa – ou em poupança social digital (Caixa Tem) para os não correntistas do banco.
Já para quem deixou de sacar o benefício de anos anteriores, é preciso antes fazer uma requisição formal de reemissão para o saque – o prazo também acaba em 29 de dezembro. Se não sacar, somente poderá fazê-lo no calendário do próximo ano, pedindo novamente a reemissão.
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