Se você está prestes a se aposentar é preciso ficar atento, isso porque, a Reforma da Previdência estabeleceu regras de transição que mudam a cada ano para contemplar os cidadãos brasileiros.
Neste sentido, a regra por pontuação e por idade progressiva sofreram alterações. Além dessas, será fixada a partir deste ano a regra por idade. Veja as mudanças a seguir!
Regra por pontos
Na regra por pontos, é necessário somar a idade com o tempo de contribuição do cidadão. Todavia, há alteração nessa soma todos os anos até atingir os limites estabelecidos. Observe na tabela.
ANO
HOMEM
MULHER
2022
99 pontos
89 pontos
2023
100 pontos
90 pontos
2024
101 pontos
91 pontos
2025
102 pontos
92 pontos
2026
103 pontos
93 pontos
2027
104 pontos
94 pontos
2028
105 pontos
95 pontos
2029
105 pontos
96 pontos
2030
105 pontos
97 pontos
2031
105 pontos
98 pontos
2032
105 pontos
99 pontos
2033
105 pontos
100 pontos
Sendo assim, para se aposentar em 2023 por esta regra, é preciso:
90 pontos para mulheres – com ao menos 30 anos de contribuição;
100 pontos para homens – com ao menos 35 anos de contribuição.
Regra da idade progressiva
A cada ano acrescenta seis meses na idade mínima necessária para solicitar a aposentadoria por esta regra de transição. Contudo, como na regra anterior, essa elevação será pausada em determinados ano, conforme estabelecido pelo INSS. Confira na tabela:
ANO
HOMEM
MULHER
2022
62,5 anos
57,5 anos
2023
63 anos
58 anos
2024
63,5 anos
58,5 anos
2025
64 anos
59 anos
2026
64,5 anos
59,5 anos
2027
65 anos
60 anos
2028
65 anos
60,5 anos
2029
65 anos
61 anos
2030
65 anos
61,5 anos
2031
65 anos
62 anos
Desse modo, em 2023, será necessário se enquadrar nos seguintes requisitos:
Mulheres: 58 anos de idade e 30 anos de contribuição;
Homens: 63 anos de idade e 35 anos de contribuição.
Aposentadoria por idade
No caso da aposentadoria por idade, foi alterada apenas a idade mínima para mulheres. Sendo assim, os homens permanecem com a regra de 65 anos, e as mulheres com a mudança para 62 anos em 2023. Veja:
Mulher: 62 de idade e 15 anos de contribuição;
Homens 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.
No último ano, as mulheres precisavam de 61 anos e 6 meses para se aposentarem. Mas, este ano, a regra será fixada em 62 para elas e 65 anos para eles.
Direito adquirido
Cabe salientar que quem alcançou as condições para se aposentar por alguma regra de transição em 2022, mas não entrou com pedido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no ano passado, não precisa se preocupar. Acontece que devido ao conceito de direito adquirido, ainda é possível se aposentar de acordo com as regras de 2022.
No fim da década de 90, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o momento para conquistar o direito à aposentadoria ocorre quando o trabalhador alcança as condições exigidas, independentemente da data do pedido ou da concessão do benefício pela autarquia. Isso acaba beneficiando os segurados que estão nas filas no INSS.
