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Direitos do Trabalhador

“VALE-UBER” entra na pauta NESTA SEMANA; veja quem poderá receber

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O Congresso Nacional ainda não aprovou o texto que permite o aumento nos valores do Auxílio Brasil e do vale-gás, mas já está de olho na criação de um novo benefício. Trata-se de um Vale-Uber. O programa, que ainda está em fase inicial de debates, prevê um pagamento mensal para motoristas de aplicativos até o final deste ano.

A proposta foi feita pelo próprio relator da chamada PEC dos Benefícios na Câmara Federal, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). Ele lembrou que o texto aprovado no Senado Federal abre espaço apenas para os pagamentos de um projeto para taxistas, deixando os motoristas de Uber de fora dos repasses até o final do ano.

“A gente tem que resolver como vai ficar a questão do Uber, porque a finalidade do serviço é a mesma (aqui ele se refere aos taxistas). Então, esse é um problema, inclusive, que eu vou conversar segunda e terça-feira em Brasília para ver como a gente atende a essa demanda. Tem que ver se tem algum instrumento de controle para que a gente possa trabalhar isso”, disse ele.

Gastos

O novo projeto exigiria novos custos para o Governo Federal. A PEC finalizada no Senado Federal prevê o gasto de pouco mais de R$ 41 bilhões este ano com as mudanças nos benefícios sociais. Com a adição do novo saldo para os motoristas do Uber, o valor subiria para mais de R$ 50 bilhões. No entanto, o relator acredita que há espaço para a manobra.

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“O Paulo Guedes tinha sinalizado (Ministro da Economia teria dito que Governo poderia gastar até R$ 50 bilhões com mudanças nos auxílios sociais) . Ainda tem um saldo de mais de R$ 8 bilhões que podem ser anexados”, completou o deputado Forte, que garantiu que o plano da Câmara Federal é aprovar o texto o quanto antes ainda nesta semana.

Criação de novos benefícios

Caso a nova mudança se concretize, o Governo Federal poderia criar ao menos três novos benefícios sociais ainda neste ano. O primeiro, como dito, é o Vale-Uber, que faria pagamentos mensais para motoristas de aplicativos.

O segundo seria uma espécie de auxílio-gasolina para os taxistas. A proposta em questão já foi oficialmente aprovada pelo Senado e apenas aguarda o aval dos deputados. O trecho também faz parte da PEC dos Benefícios.

O terceiro é o voucher de R$ 1 mil por mês para os caminhoneiros autônomos. Segundo as informações da PEC, cada trabalhador poderia ganhar este valor entre os meses de agosto e dezembro deste ano.

Vale-Uber barrado na lei eleitoral

Em tese, o Governo Federal não pode criar novos programas sociais do zero em pleno ano de eleição. Segundo as regras gerais da Lei das Eleições, a criação de novos benefícios nesta época é um crime e pode levar ao impedimento da candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL).

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No entanto, o plano do Governo Federal é acionar o período de emergência no país. Caso se concretize, o Planalto não teria mais obrigação de cumprir as regras não apenas da Lei das Eleições, mas também do teto de gastos públicos.

Em caso de aprovação da PEC sem alterações, o texto seguirá para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) e regulamentação do Ministério da Cidadania. Como dito, a proposta é iniciar os repasses turbinados a partir do mês de agosto.

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