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Direitos do Trabalhador

VALE-GÁS: VALOR de AGOSTO ainda será definido, confirma Governo

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Os pagamentos do vale-gás do mês de agosto serão retomados daqui a menos de uma semana, e o Governo Federal ainda não bateu o martelo sobre o valor do benefício social. O Ministério da Cidadania disse que ainda precisa aguardar por algumas definições oficiais, mas garantiu que divulgará o saldo antes do início das liberações de agosto.

Mesmo antes de uma confirmação, a previsão do Governo Federal é de que o valor será de algo entre R$ 100 e R$ 120 neste mês. Em caso de confirmação deste patamar, estaríamos falando de uma duplicação de valores em relação ao que se viu no benefício no último mês de junho. Na ocasião, cada família recebeu R$ 53.

Em regra geral, quem define o valor do vale-gás nacional é sempre a Agência Nacional de Petróleo (ANP). Segundo as normas do programa, é este o órgão que divulga o preço médio nacional do botijão de gás de 13kg. Até junho deste ano, o Governo Federal era obrigado a se basear neste valor, para pagar ao menos 50% do patamar para os usuários.

Com a aprovação da PEC dos Benefícios, ficou decidido que o Governo precisa passar a pagar o valor completo, ou seja, 100% do preço médio nacional do botijão de gás de 13kg. Como ainda não há uma definição da ANP sobre o assunto, então não é possível cravar qual será o saldo do vale-gás em agosto. O que dá para adiantar, é que ele será maior do que o que vinha sendo praticado nos meses anteriores.

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Calendário

Outro ponto que também já está claro sobre o vale-gás nacional é a questão do calendário oficial de pagamentos. As datas são basicamente as mesmas que foram definidas para o Auxílio Brasil. Basta se basear no seu Número de Identificação Social (NIS) para saber quando é que você terá o direito de receber o benefício neste mês de agosto. Veja abaixo:

9 de agosto: Usuários com NIS final 1
10 de agosto: Usuários com NIS final 2
11 de agosto: Usuários com NIS final 3
12 de agosto: Usuários com NIS final 4
15 de agosto: Usuários com NIS final 5
16 de agosto: Usuários com NIS final 6
17 de agosto: Usuários com NIS final 7
18 de agosto: Usuários com NIS final 8
19 de agosto: Usuários com NIS final 9
22 de agosto: Usuários com NIS final 0

Quem pode receber o vale-gás?

As regras de entrada no programa vale-gás nacional não passaram por alterações, mesmo depois da aprovação da PEC dos Benefícios. Segue valendo a ideia de que é preciso ter uma renda per capita de até meio salário mínimo, ou seja, R$ 606.

Outra exigência é ter um cadastro ativo e atualizado no Cadúnico, que tem inscrição realizada pelas prefeituras municipais. Outra opção é fazer parte do chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mesmo as pessoas que cumprem todas as regras acima, ainda precisam aguardar pela seleção do Ministério da Cidadania. A pasta é a responsável por selecionar os cidadãos, com base nas informações contidas em fontes de dados já existentes.

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Preciso me inscrever?

Não. Segundo informações do Ministério da Cidadania, não é preciso se inscrever para receber o vale-gás nacional turbinado a partir de agosto. O Governo não envia nenhum tipo de link com formulário de inscrições para nenhum cidadão.

Hoje, dados do Ministério apontam que pouco mais de 5 milhões de pessoas estão dentro da folha de pagamentos do vale-gás nacional. Todas elas devem receber o dinheiro de agosto automaticamente, desde que sigam cumprindo todas as regras de permanência.

Quem ainda não recebeu nenhuma parcela do vale-gás nacional, também poderá ser selecionado, desde que cumpra as regras de entrada. Qualquer cidadão pode conferir se está entre os usuários do programa usando o app do Auxílio Brasil.

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