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Direitos do Trabalhador

Vale-Gás NACIONAL: Governo confirma pagamento de 26 parcelas

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O vale-gás nacional do Governo Federal já tem data para acabar. Mas calma. Segundo as regras gerais do próprio programa social, ainda falta um pouco para que o dia do término chegue. Depois dos pagamentos que acontecem neste mês de junho, o projeto social contará com outros 26 repasses já confirmados oficialmente.

Segundo a legislação do vale-gás nacional, o programa social do Governo deve ser pago por um período de cinco anos. Neste período, temos 60 meses. No entanto, não são 60 pagamentos. Afinal de contas, o projeto é pago bimestralmente, ou seja, sempre a cada dois meses. Ao todo, estamos falando de 30 repasses do vale-gás nacional.

Três deles já passaram. O primeiro foi pago oficialmente ainda no último mês de dezembro do ano passado, apenas para as pessoas que moravam em regiões fortemente atingidas pelas chuvas em cidades da Bahia e de Minas Gerais. Esta primeira liberação foi paga de maneira retroativa para a maioria dos usuários do programa no último mês de janeiro.

Logo depois, o Governo Federal fez pagamentos do benefício nos meses de fevereiro e abril. Agora o Ministério da Cidadania realiza os novos repasses para as pessoas neste mês de junho. Ainda neste ano, há previsão de liberação nos meses de agosto, outubro e dezembro. Perceba que as liberações acontecem sempre nos meses pares.

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Pela regra geral, os pagamentos do vale-gás nacional acontecem até o final do próximo ano de 2026. No entanto, o governo que estará no poder na ocasião terá a opção de decidir por uma prorrogação do benefício. De qualquer forma, as regras atuais nos permitem dizer apenas que as liberações seguirão oficialmente por mais 26 repasses.

Não é garantia

De toda forma, é preciso tomar cuidado com as informações acima. O fato de o vale-gás nacional estar devidamente garantido por cinco anos, não significa dizer que todos os cidadãos que fazem parte do programa estejam garantidos por igual tempo.

Assim como qualquer programa social, o vale-gás nacional também é um benefício que possui regras de permanência. Dessa forma, caso o Ministério da Cidadania entenda que o cidadão não está cumprindo mais as normas, ele pode excluir determinada conta.

Não seria a primeira vez. Entre os meses de fevereiro e abril, por exemplo, o Ministério da Cidadania cortou o benefício de mais de 200 mil brasileiros que estavam dentro da folha de pagamentos. A pasta afirma que a maioria passou por cancelamentos e bloqueios por causa de informações inconsistentes em suas contas.

O vale-gás nacional

O vale-gás nacional é um programa de autoria do Congresso Nacional, que foi aprovado por parlamentares e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda no final do ano passado. Como dito, o primeiro pagamento aconteceu ainda no último mês de dezembro de 2021.

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Para ter direito ao programa, é necessário ter uma renda per capita de até meio salário mínimo, ou seja, R$ 606. Além disso, é preciso ter uma conta ativa no Cadúnico ou ser usuário no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Estima-se que mais de 24 milhões de brasileiros estejam aptos ao recebimento do benefício. No entanto, apenas pouco mais de 5,6 milhões estão recebendo o saldo de fato. O Governo alega que não há espaço no orçamento para atender todas as pessoas de uma só vez.

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