A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), confirmou o fim do programa Auxílio Brasil no mês de dezembro. Isso porque, o plano é retomar o nome e as regras do Bolsa Família, criado pelo governo petista durante seu primeiro mandato.
Desse modo, o programa social implementado pelo governo de Jair Bolsonaro será extinto. Contudo, ainda há a última parcela a ser paga. Isso significa que as cerca de 21 milhões de famílias atendidas receberão o Auxílio Brasil, no valor de R$ 600, em dezembro.
Todavia, mesmo que tenha anunciado algumas alterações, a equipe do petista pretende manter o valor do benefício e criar um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos de idade. Para isso0 no entanto, é, preciso que a PEC de Transição seja aprovada.
Retorno das regras
O novo governo deve retomar várias das antigas características do antigo projeto. Assim, o intuito é garantir o acesso às políticas sociais básicas de educação, saúde e assistência social, a fim de promover a melhoria da situação social dos beneficiários.
Veja alguns requisitos do Bolsa Família:
Assistência social: acompanhamento de crianças em situação de trabalho infantil em atividades socioeducativas;
Educação: mínimo de frequência escolar de 85% para crianças e adolescentes com idade entre 6 e 15 anos;
Saúde: acompanhamento do calendário de vacinação e do desenvolvimento de crianças menores de 7 anos, pré-natal para gestantes e acompanhamento para nutrizes (mães que amamentam).
De modo geral, veja as principais mudanças referentes ao Bolsa Família em relação ao Auxílio Brasil:
Mudar o nome do programa de “Auxílio Brasil” para “Bolsa Família”, título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
Tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro de 2023;
Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças nesse requisito receberão R$ 150 para cada criança;
Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação;
Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar (no caso de famílias com crianças).
Parcela de dezembro
Normalmente, o repasse do Auxílio Brasil é feito nos últimos dez dias úteis do mês. No entanto, em dezembro, o calendário é adiantado para que todas os aprovados recebam o benefício antes do Natal.
Veja as datas de pagamento de acordo com o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS):
Final do NIS
Datas de pagamento
1
12 de dezembro
2
13 de dezembro
3
14 de dezembro
4
15 de dezembro
5
16 de dezembro
6
19 de dezembro
7
20 de dezembro
8
21 de dezembro
9
22 de dezembro
0
23 de dezembro
