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Direitos do Trabalhador

Trabalhador poderá usar até 50% do FGTS para comprar ações da Eletrobras; veja como

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Atualmente, a Eletrobras está em processo de privatização. Em paralelo a isso, uma grande novidade foi anunciada para quem está registrado no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): os trabalhadores poderão utilizar até 50% do saldo do fundo para comprar ações da empresa no processo de concessão ao setor privado.

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De acordo com informações, a compra de ações da Eletrobras com o FGTS será feito por meio dos “fundos mútuos de privatização”, dispositivo criado nos anos 2000 e já usado pelo governo na venda de papéis de outras estatais.

No mês de março deste ano, a Caixa divulgou normas de utilização do dinheiro para os trabalhadores que tenham interesse em participar de qualquer oferta de privatização autorizada no âmbito do Programa Nacional de Desestatização (PND).

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A privatização da Eletrobras foi aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na última quarta (18). Além da empresa, o Governo planeja realizar a privatização dos Correios ainda neste ano.

Vale destacar que a utilização do FGTS em privatizações não é uma novidade. Ainda neste século, o Governo liberou o uso de recursos do fundo em outras três ocasiões: Petrobras, em 2000; Vale do Rio Doce, 2002; e Petrobras novamente, em 2010. Os fundos mútuos são administrados por instituições financeiras.

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No que se refere ao processo de privatização da Eletrobras, o Governo estabeleceu um teto de R$ 6 bilhões para o uso global dos recursos do FGTS na compra de ações na oferta pública. Se as aplicações superarem o valor previsto inicialmente, será feito um rateio.

FGTS: Rendimento

O trabalhador que procura melhorar o rendimento de seus recursos pode recorrer aos fundos de privatização. Ou seja, essa modalidade torna uma oportunidade para que os empregados de carteira assinada diversifiquem e apliquem os seus recursos.

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Porém, não há garantia de que isso acontecerá. Por lei, o FGTS gera um rendimento de 3% ao ano.

Nos últimos anos, porém, os trabalhadores receberam também parte dos lucros do Fundo de Garantia, que resultam dos juros cobrados de empréstimos a projetos de infraestrutura, saneamento e crédito da casa própria. A distribuição melhorou o rendimento dos recursos depositados no fundo.

Em 2020, com a distribuição aos trabalhadores do lucro do FGTS, o rendimento foi de 4,52%. Em 2019, o rendimento foi de 4,90%. Já no ano de 2018, chegou a 6,18%.

Segundo análise da XP, compensou ter investido na diversificação de carteiras com os recursos do FGTS nas operações anteriores (Petrobras e Vale do Rio Doce).

“Os investidores que deixaram seus recursos investidos apenas no FGTS tiveram retorno de 136,09% [2002 a 2022]. Para o investidor que colocou recursos em FMP simulado da Vale da Rio Doce, uma das opções que foi oferecida no mercado, teve retorno de 2.235,13%. Para o investidor que colocou recursos no fundo simulado da Petrobras, outra opção oferecida a mercado, teve retorno de 649,36% no mesmo período”, informou a corretora.

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Como fazer o procedimento?

Neste caso, que não é uma novidade conforme já explicado, a participação do trabalhador nos fundos mútuos de privatização, com dinheiro do FGTS, poderá acontecer individualmente, por iniciativa própria, ou por intermédio de Clube de Investimento (CI-FGTS) administrado por instituição autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

“Havendo retenção/bloqueio prévio de parte ou da totalidade do saldo da conta vinculada do trabalhador, o valor disponível para aplicação FMP ficará limitado ao recurso disponível remanescente”, explicou a Caixa.

Segundo as regras, via aplicativo do FGTS, o trabalhador poderá conceder autorização para a instituição que administra o fundo mútuo de privatização a consultar o saldo e solicitar reserva, e débito, de parte do saldo da sua conta FGTS para privatizações.

“Somente após decorridos doze meses da data da aplicação poderá haver retratação com consequente retorno do investimento ao FGTS”, informou a Caixa. Para que isso ocorra, a solicitação será efetuada pelo próprio titular da conta vinculada à administradora do FMP-FGTS ou CI-FGTS.

Seja como for, para a utilização do FGTS na aquisição de moradia própria pronta ou em construção, no pagamento de parte das prestações e na amortização ou liquidação extraordinária de saldo devedor de financiamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o retorno dos valores aplicados em FMP-FGTS poderá ser totalmente ou parcialmente.

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Por outro lado, as instituições financeiras que administrarem fundos mútuos de privatização deverão oferecer aos trabalhadores a consulta ao saldo do trabalhador disponível para aplicação em FMP. Ademais, essas empresas deverão conceder o registro da Solicitação do Trabalhador de Aplicação FMP, a Regularização de Operação e informações de Bloqueio de Valores das Contas Vinculada.

Pagamentos extraordinários em andamento

O Governo Federal segue com as liberações extraordinárias do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Nesta semana, por exemplo, os usuários que nasceram no mês de junho recebem os valores.

Na maioria dos casos, não há necessidade de se realizar uma solicitação do benefício social. De modo que o saldo do programa deve ser depositado automaticamente na conta do aplicativo Caixa Tem na data indicada no calendário.

De toda forma, existem alguns casos específicos em que o trabalhador precisa realizar a solicitação. Normalmente, a necessidade existe para as pessoas que já chegaram a negar o recebimento do FGTS em anos anteriores.

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