Novas mudanças na taxa de importação de 60% para compra em sites como Shein e Shopee

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou a possibilidade de o governo reavaliar a taxa de importação atual de 60%, aplicada ao valor aduaneiro, o qual inclui o preço do produto, o frete e o seguro (se aplicável).

O debate tem sido estimulado, sobretudo, por produtos de empresas internacionais, incluindo gigantes do e-commerce muito utilizadas pelos brasileiros: Shein, Aliexpress e Shopee.

Embora não tenha especificado os possíveis ajustes na taxa de imposto, Haddad afirmou que está em diálogo com representantes do varejo e com as unidades federativas, que também aplicam impostos sobre a circulação de mercadorias através da taxa do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

 

Além disso, o Ministro ressaltou que, na sequência da controvérsia do governo sobre compras internacionais, as empresas estrangeiras aderiram ao plano de conformidade da Receita Federal para operar de acordo com as leis brasileiras.

Desde o início dessa situação, a Shein divulgou um plano de investimento de R$ 750 milhões para iniciar produção no Brasil, enquanto a Shopee abriu seus primeiros centros de distribuição no Nordeste.

A informação gerou preocupação entre os brasileiros e intensificou o receio de que os produtos adquiridos em plataformas internacionais possam ficar mais caros. Por exemplo, as compras realizadas na Shopee, Shein ou AliExpress podem aumentar de preço para o consumidor brasileiro.

Revisando o conflito do governo com Shein, Aliexpress e Shopee

É importante recordar que, em abril, o governo declarou o término de uma isenção de até US$ 50 para pedidos internacionais feitos por indivíduos.

Esta isenção estava beneficiando de forma indevida as empresas chinesas, que conseguiam evitar a tributação em detrimento do varejo brasileiro.

Em abril, o governo declarou que eliminaria uma isenção de até US$ 50 para encomendas internacionais feitas por indivíduos. Este benefício estava beneficiando de maneira inapropriada as empresas chinesas, que conseguiram evitar a tributação em prejuízo do varejo brasileiro.

No entanto, poucos dias depois, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad optou por não implementar a medida. Naquele momento, afirmou que a Receita Federal aumentaria a vigilância sobre essas empresas.

Em suma, Haddad indicou que o governo está finalizando o esboço do plano de conformidade para os e-commerces internacionais. A intenção da administração federal é impedir a evasão fiscal em sites chineses, que ganharam popularidade no Brasil nos últimos anos.

Como as empresas irão acomodar os impostos?

Durante a entrevista à emissora GloboNews, questionou-se o Ministro da Fazenda sobre como as empresas irão lidar com os impostos. Isso porque a esperança do governo é que não haja repercussões para os consumidores. No entanto, a alteração na taxa poderia dificultar a operação das empresas estrangeiras.

Ademais, a decisão também deverá englobar os estados, não se restringindo apenas à administração federal. Em resumo, os estados possuem o direito de cobrar taxa de ICMS (imposto) sobre os produtos importados. De fato, o ICMS é um imposto aplicado à circulação de mercadorias e já deve estar incluído no valor dos produtos vendidos.

Sobre o plano de conformidade

Para aqueles que não estão familiarizados, o Brasil fornece uma taxa de isenção de impostos para encomendas internacionais entre indivíduos até o valor de 50 dólares. Apesar das empresas estrangeiras serem entidades jurídicas, muitas delas estavam tentando se beneficiar desta isenção nos últimos meses.

Resumidamente, as empresas que comercializam produtos em plataformas de e-commerce chinesas estariam se fazendo passar por indivíduos para se beneficiar da isenção fiscal. Além disso, estariam subfaturando os produtos, ou seja, declarando um valor inferior ao real, também para evitar a taxação de impostos.

As táticas incluíam também a divisão de compras em múltiplos pacotes. Por exemplo, quando os clientes adquiriam diversos produtos, cujos valores ultrapassavam US$ 50, as empresas separavam as mercadorias em diferentes pacotes e as enviavam a valores abaixo desse limite, evitando assim a incidência de impostos.

Para combater essas práticas, um plano de conformidade começou a ser elaborado. Aliás, Fernando Haddad revelou na entrevista que a Receita Federal, que lidera o projeto, está na etapa final de desenho.

Na realidade, a proposta inicial era eliminar completamente a taxa de isenção de imposto para encomendas entre indivíduos de até US$ 50. No entanto, devido à intensa pressão popular, o governo recuou e passou a buscar uma solução alternativa para essa questão.

Decisão independe de aprovação do Congresso

Fernando Haddad também divulgou que o plano de conformidade não necessitará de aprovação do Congresso Nacional. Ele mencionou que essa foi uma solicitação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que desejava solucionar a situação por meio infralegal.

Em termos simples, o governo federal não precisará da aprovação do Congresso para essa medida da taxa, uma vez que não envolve legislação. Na realidade, o plano de conformidade não se tornará uma lei, mas funcionará em um nível inferior a ela.

Se as disposições do projeto não contrariarem nenhuma lei existente, serão integralmente válidas. No entanto, se houver conflitos entre as disposições do projeto e alguma lei já vigente no Brasil, a legislação prevalecerá, dado seu status hierárquico superior.