No fim da tarde de ontem, 5, a ministra Rosa Weber suspendeu o orçamento secreto da PEC dos precatórios, conforme descobriu o Estadão e noticiamos por aqui ontem. A decisão suspende os pagamentos aos deputados até que a o STF se manifeste.
Juristas e políticos da oposição apoiaram a medida. Contudo, nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro não se manifestou.
O que é o orçamento secreto?
Uma reportagem veiculada pelo Estadão mostrou que o governo estaria angariando votos para a a aprovação da PEC dos precatórios através de emendas secretas. Segundo a entrevista, o valor para cada voto seria de R$15 milhões. Políticos usariam o dinheiro nas suas bases eleitorais dos políticos.
Contudo, como esse tipo de envio de verbas não tem uma fiscalização adequada, é muito fácil que o processo termine em corrupção, algo que é extremamente difícil de comprovar. Dessa forma, o governo estaria dentro da lei, apesar de ela ser falha nesse sentido.
Esse tipo de troca é comum e foi altamente criticada pelos atuais apoiadores do governo em mandatos passados. Na época de Lula, a classe política discutiu amplamente a compra de votos em projetos caros ao governo, culminando na lei de transparência fiscal, em 2009. Essa aliança dos governos com o chamado “centrão” é um dos principais meios utilizados para esse “desvio” de verbas.
Dessa forma, deputados se beneficiam à medida que consegue fazer projetos em suas bases eleitorais, enquanto o governo consegue aprovar projetos caros às políticas desejadas.
O STF acabou com o esquema
Contudo, através da reportagem, a ministra do STF, Rosa Weber, suspendeu esses pagamentos ontem à noite, 5. Segundo o Estadão, os valores totais dessa transferência seria de R$1,2 bilhão. A ministra afirmou que os gastos devem ser discutidos e fiscalizados de forma efetiva.
“Reputa-se violado o princípio republicano em face de comportamentos institucionais incompatíveis com os princípios da publicidade e da impessoalidade dos atos da Administração Pública e com o regime de transparência no uso dos recursos financeiros do Estado”, afirma a nota de 49 páginas enviada por Rosa Weber.
Minutos após o lançamento das notas, o presidente do STF, Luiz Fux, marcou sessão extraordinária para terça-feira, 9, em modo virtual, para a discussão do tema na Corte.
Bolsonaro e o STF
O presidente Bolsonaro e o STF não têm uma relação amigável desde o início de seu governo. Vale lembrar que o presidente se elegeu com um discurso contrário à Corte, o que acirrou os ânimos e colocou em xeque a democracia. Nos protestos do dia 7 de setembro, o Bolsonaro falou, pela última vez, contra o Ministro Alexandre de Moraes de forma aberta.
Por isso, naquela semana, a instabilidade política tomou conta do país, refletindo inclusive no mercado financeiro. Contudo, os apoiadores do governo, nas redes sociais, criticaram a atuação de Rosa Weber ontem, afirmando que o STF está agindo em temas onde não é seu local de atuação. Além disso, bolsonaristas acreditam que o Supremo seja contrário ao atual governo.
Apesar disso, até o momento dessa postagem, o presidente Jair Bolsonaro não havia se manifestado sobre o tema em suas redes sociais.
