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Direitos do Trabalhador

Senador apresenta projeto de Auxílio Uber. Veja como funcionaria

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Os motoristas de Uber poderão ganhar um programa social para chamar de seu ainda este ano. É o que deseja o senador Eduardo Braga (MDB-MA). Nesta terça-feira (3), ele apresentou um novo projeto de lei que permite os pagamentos de um novo auxílio social em seis parcelas pagas entre os meses de agosto e dezembro deste ano.

Não se trata exatamente de um projeto novo. O senado argumentou que o objetivo da proposta é inserir os motoristas de uber dentro dos pagamentos do programa auxílio-taxista, que está prestes a ser pago pelo Governo Federal. Assim, os trabalhadores de aplicativos também poderiam receber o novo montante do Ministério do Trabalho.

O auxílio-taxista é um programa social que foi aprovado dentro da chamada PEC dos Benefícios. O documento já foi promulgado pelo Congresso Nacional, e a expectativa é iniciar as liberações para os motoristas de táxi já a partir do próximo dia 16 deste mês. Oficialmente, o texto da lei não cita que os repasses precisam ser feitos também para os motoristas de Uber.

Na Câmara dos Deputados, alguns parlamentares chegaram a ensaiar uma movimentação para permitir que os motoristas de Uber pudessem entrar na folha de pagamentos do auxílio-taxista. Entretanto, aliados do Governo Federal não permitiram a inclusão, alegando que se o texto do senado fosse modificado, todo o trâmite da matéria poderia atrasar.

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O senador Eduardo Braga quer mudar a situação mais uma vez. A proposta dele indica que os motoristas de Uber passariam exatamente pelas mesmas dificuldades que os taxistas passam. Dessa forma, ele argumenta que não faria sentido dar preferência apenas a um grupo de trabalhadores, enquanto o outro fica sem assistência.

Valores do auxílio mudariam

Há, aliás, um ponto importante em toda esta história. Como a proposta do senador é incluir os motoristas de Uber no auxílio-taxista já existente, o valor destinado para os pagamentos não seria alterado. O Governo seguiria contando com os mesmos R$ 2 bilhões liberados pela PEC.

Ao inserir os motoristas de Uber, imagina-se que mais pessoas teriam que ser atendidas por este mesmo espaço no orçamento. Assim, é natural que o valor do programa caísse, já que o Governo teria que dividir o saldo em mais pedaços.

Oficialmente, o poder executivo ainda não definiu qual será o valor dos pagamentos do projeto auxílio-taxista. O Ministério do Trabalho informa que ainda está colhendo as informações das prefeituras para saber quantos motoristas poderão receber e definir quanto poderá pagar por trabalhador.

Uber e taxista

O projeto do senador Eduardo Braga diz que o Governo não teria dificuldades em inserir os motoristas de Uber no benefício, já que estamos falando de um programa existente. Não seria mais necessária uma nova liberação no orçamento.

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Para receber o dinheiro do projeto, o Uber tem que ter registro com a empresa no Brasil, além de ter que trabalhar mais de 30 horas semanais em média nos últimos seis meses. O cidadão também não pode ter nenhuma outra atividade remunerada.

Internamente, membros do Governo Federal indicam que é pouco provável que o projeto avance, já que o Palácio do Planalto já fechou o grupo de novos pagamentos sociais. De todo modo, o programa segue em tramitação no Senado Federal.

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