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Direitos do Trabalhador

Saque de até R$3.000 do PIS/PASEP: quem tem direito e como solicitar

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Você já ouviu falar do saque de até R$ 3.000,00 do PIS/PASEP? O abono salarial paga aos trabalhadores todo ano milhões de reais. No entanto, em algumas vezes, as pessoas não sacam esse dinheiro, e assim, ele fica no banco.

Portanto, esse ano o governo deu uma nova chance para quem se esqueceu do dinheiro. Sendo assim, a estimativa é que os trabalhadores possam receber até esse valor.

Separamos algumas informações importantes sobre o assunto, com mais detalhes para ajudar você a saber se tem direito sobre essa quantia. Então, continue com a gente para saber mais.

Por que o valor do saque do PIS/PASEP pode ser tão alto?

Existem muitas pessoas que simplesmente se esqueceram de retirar as cotas do PIS e do PASEP do ano-base 2019. Esse valor está estimado em mais de 500 milhões de reais que ficaram parados no banco.

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Segundo o Governo Federal, existem também, mais de 10 milhões de brasileiros que também não retiraram a quantia devida aos trabalhadores registrados com carteira assinada entre 1971 e 1988.

Isso acontece pois, naquela época, as empresas costumavam depositar a quantia para cada funcionário que possuía uma cota. Contudo, o trabalhador só poderia sacar o valor ao se aposentar. Ou se caso apresentasse uma doença grave ou quando completasse 70 anos de idade.

Por isso, inúmeros trabalhadores acabaram deixando os valores no banco e nunca chegaram a sacar. Esse ano, com a somatória dos valores esquecidos naquela época com os valores do ano base 2019, alguns trabalhadores poderão chegar a receber até 3 mil reais.

Quem tem direito ao abono salarial?

Para receber o PIS é necessário que o trabalhador tenha exercido atividades remuneradas de forma registrada em carteira, por pelo menos 30 dias durante o ano base. Aliás, que geralmente é o anterior ao que é feito o pagamento das cotas.

Além disso, os ganhos não podem ultrapassar mais de dois salários mínimos por mês, que atualmente está em 1212 reais. Ademais, os dados cadastrais também precisam estar atualizados junto ao Rais ou eSocial, de acordo com a categoria em que a empresa que você trabalha se enquadra.

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As regras também se aplicam ao PASEP, no entanto, esse abono está destinado exclusivamente para trabalhadores do setor público, como Ministérios e prefeituras.

Como solicitar o saque do PIS/PASEP?

No caso dos valores referentes aos anos de 1971 a 1988, o governo transferiu para as contas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do trabalhador. Então, para realizar o saque, é preciso se encaminhar a uma agência da Caixa e solicitar a retirada do FGTS, que será acrescida das cotas do PIS/PASEP esquecidos pelos trabalhadores.

Caso o beneficiário já tenha falecido, os herdeiros poderão solicitar o saque com prazo até Junho de 2025. Após essa data-limite, a quantia será recolhida pelo governo e não será possível de solicitar.

Para quem se esqueceu ou preferiu não retirar as cotas do abono em 2019, é possível fazer o pedido de reemissão junto ao Ministério do Trabalho. Basta portar um documento oficial com foto. No entanto, também pode realizar o pedido via e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br, substituindo a sigla “uf” pela de seu estado.

Após fazer o pedido, você terá até o dia 29 de dezembro deste ano para realizar o saque. Caso perca o prazo, a quantia voltará ao banco e poderá ser solicitada novamente somente no ano seguinte.

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Como consultar se eu tenho direito ao saque do PIS/PASEP?

O governo, juntamente com o Ministério da Economia, disponibiliza diversos canais de atendimento e consulta para que os trabalhadores nem mesmo tenham de sair de casa para saber se poderão receber as cotas esquecidas do PIS e do PASEP.

Você pode ligar no número 158 que, a partir de telefone fixo é grátis ou por aparelhos celulares, terá o custo de uma ligação local, informando seu CPF.

Se preferir, pode ainda obter todas as informações a respeito de seus direitos como trabalhador no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, que está disponível para aparelhos Android e IOS. Então, você pode realizar o download a partir de sua loja de aplicativos, ou através do site do Ministério do Trabalho.

Para isso, acesse o aplicativo ou ligue na Central do Trabalho e veja se você tem direito ao saque de até 3 mil reais do PIS/PASEP.

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