A modalidade de saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é disponibilizada de forma emergencial, em situações urgentes devido a um desastre natural que tenha atingido a região de moradia do trabalhador beneficiário do FGTS. No entanto, existem alguns pré-requisitos para que o trabalhador possa solicitar o saque calamidade.
Nesse sentido, não basta a região ter passado por um desastre natural, é necessário que o estado ou o governo municipal tenha decretado o estado de calamidade pública e que esse prazo não tenha superado 30 dias do primeiro dia útil após a ocorrência do desastre natural. Após isso, o estado de calamidade pública deverá ser reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.
Com isso, para o saque calamidade, as seguintes ocorrência são consideradas como desastre natural:
Enchentes ou inundações graduais;
Enxurradas ou inundações bruscas;
Alagamentos;
Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
Precipitações de granizos;
Vendavais ou tempestades;
Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
Tornados e trombas d’água;
Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.
Aqueles que moram em áreas que foram afetadas pelos desastres naturais mencionados, podem solicitar o saque calamidade pelo aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Atualmente, o valor máximo do saque calamidade é de R$6.220, mas, para realizar o saque nesse valor, é necessário que o beneficiário tenha este saldo em conta e, além disso, não pode ter solicitado o saque calamidade em período inferior a 12 meses.
Municípios com saque calamidade liberado
Neste ano, moradores de 164 municípios que decretaram estado de calamidade pública puderam realizar o saque calamidade do FGTS. Tais municípios estão vinculados aos estados de: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Contudo, o prazo para pagamento do saque calamidade para alguns municípios destes estados já está expirado. Abaixo, segue uma lista dos municípios onde ainda é possível realizar o saque calamidade do FGTS:
Alagoas: Atalaia, Igreja Nova, Matriz de Camaragibe, Murici, Pilar, Satuba, Teotônio Vilela e União dos Palmares;
Pernambuco: Aliança, Igarassu, Lagoa do Carro, São Lourenço da Mata e Sirinhaém;
Paraná: Rio Negro;
Rio Grande do Norte: Ceará-Mirim;
Rio de Janeiro: Petrópolis;
Santa Catarina: Curitibanos, Forquilhinha, Lages, Lauro Muller, São Martinho e Tubarão.
Como solicitar
Para fazer a solicitação do saque calamidade, não é necessário ir a uma agência. Basta acessar o aplicativo FGTS. O aplicativo do FGTS está disponível tanto para celulares com o sistema Android quanto com sistema iOS.
Após realizar o download do aplicativo, faça o login e acesse a opção “Meus saques” e, em seguida, selecione “Outras situações de saque”. Em seguida, clicar em “Calamidade pública”, informando qual é o município em que você mora.
Após definir o município, é necessário informar em qual banco deseja receber o valor informado, para isso, acesse a opção “Crédito em conta bancária de qualquer instituição”, caso deseje sacar presencialmente, selecione “Sacar presencialmente”.
Por fim, envie toda a documentação solicitada pelo aplicativo. É importante lembrar que o prazo para retorno da análise e crédito do saque calamidade em conta, caso seja aprovado, é de até cinco dias úteis
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