As pessoas físicas e jurídicas podem consultar na Receita Federal se possuem pendências fiscais. A consulta deve ser realizada através do site oficial da Receita – e-CAC.
Os cidadãos devem consultar com o CPF e as empresas com o CNPJ. Caso tenha algum débito indicado, é possível emitir a DARF para o pagamento.
Como consultar pendências no CPF?
Previamente, será necessário o código de acesso do e-CAC. Para gerá-lo, basta acessar o site e clicar em “Saiba como gerar código de acesso”. Para pessoas físicas, será necessário informar o CPF e data de nascimento, já as jurídicas, devem informar o CNPJ, CPF e data de nascimento do responsável pela empresa.
Além disso, será preciso apresentar os números dos recibos de entrega de Declarações do Imposto de Renda dos últimos dois anos. Já com o código de acesso em mãos, faça o login usando somente o CPF ou CNPJ. Aqueles que ainda não possuem cadastro devem se cadastrar com o número de algum documento de identificação e outros dados solicitados.
Para verificar se possui alguma pendência em seu nome, siga o passo a passo abaixo:
Já na plataforma, acesse a aba “Certidões” e em seguida busque por “Situação Fiscal”;
Na sequência, gere um relatório com as informações cadastrais e verifique tudo o que consta nesse informativo;
Vá até o setor de débitos e pendências para saber o que está errado com seu CPF ou CNPJ;
Procure saber através das instruções de regularização como resolver pendências na Receita Federal e como parcelar suas dívidas;
Descubra quais programas do Fisco você precisa baixar para se adequar às exigências. Faça o download de todos eles;
Feito isto, emita o seu Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF);
Pague o documento através do internet banking, em casa lotérica ou no caixa eletrônico.
Contudo, é importante enfatizar que esse é o método mais fácil para resolver pendências junto à Receita Federal. Todavia, é necessário estar atento, uma vez que após o procedimento o seu CPF ou CNPJ permaneça “pendente de regularização”.
Como tirar o CPF?
O procedimento de emissão do CPF deve ser realizado através do aplicativo CPF Digital, disponível para Android e iOS. No caso daqueles que não declararam o Imposto de Renda Pessoa nos últimos dois anos, será necessário acessar o site da Receita Federal para conseguir o comprovante.
Já na situação dos cidadãos que apresentaram a declaração do Imposto de Renda em pelo menos um dos últimos dois anos em exercício, há a opção de entrar no portal eCac. Basta fazer o login e informar o código de acesso do gov.br.
Contudo, caso tenha perdido ou esquecido o número do CPF, o indicado é tentar encontra-lo em um outro documento que normalmente ele é impresso, como RG e CNH, por exemplo. Outra opção é fazer uma consulta por e-mail. Confira o endereço abaixo segundo o estado em que mora:
1ª Região (DF, GO, MT, MS e TO): [email protected];
2ª Região (AC, AM, AP, PA, RO e RR): [email protected];
3ª Região (CE, MA e PI): [email protected];
4ª Região (AL, PB, PE e RN): [email protected];
5ª Região (BA e SE): [email protected];
6ª Região (MG): [email protected];
7ª Região (ES e RJ): [email protected];
8ª Região (SP): [email protected];
9ª Região (PR e SC): [email protected];
10ª Região (RS): [email protected];
Exterior: [email protected].
