FGTS: Últimos dias para sacar até R$ 2.650 nesta semana

FGTS – Alerta aos trabalhadores! Esta é a última chance para os empregados formais que pretendem retirar até R$ 2.650 do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O prazo final para o resgate está ligado ao saque-aniversário.

O FGTS disponibiliza saques mensais para os aniversariantes. Em maio, o cronograma começou no dia 2 e se estende até o dia 31, próxima quarta-feira. Aqueles que optaram por esta modalidade podem retirar os valores por dois meses consecutivos.

Portanto, o saque do Fundo de Garantia para os aniversariantes de maio pode ser feito até o dia 31 de julho. No entanto, o prazo para os trabalhadores nascidos em maio que ainda não aderiram a essa modalidade, solicitarem a transferência pelo aplicativo do benefício, termina na próxima quarta-feira, dia 31.

Nesta modalidade, o empregado tem a oportunidade de retirar até 50% do saldo acumulado em contas ativas e inativas uma vez por ano, iniciando sempre no mês de aniversário. Isso difere do saque por rescisão, que só pode ser realizado em caso de demissão sem justa causa.

Quem está habilitado para o saque do FGTS por aniversário?

Essencialmente, qualquer trabalhador formal que normalmente teria acesso a outras formas do fundo também pode fazer o saque-aniversário. Incluem-se:

• Trabalhadores urbanos;
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
• Trabalhadores temporários;
• Trabalhadores avulsos;
• Safreiros (trabalhadores rurais que atuam apenas durante a colheita);
• Atletas profissionais (como jogadores de futebol, vôlei, etc.);
• Diretor não empregado pode ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS;
• Empregados domésticos.

Quais são as normas para o saque do FGTS por aniversário?

O empregado deve aderir às diretrizes gerais do programa para realizar o saque no mês de aniversário. Além disso, é crucial estar ciente do saldo acumulado na conta. Vale ressaltar que, nesta modalidade, o trabalhador fica impedido de realizar o saque rescisório, mesmo que seja demitido sem justa causa.
Isso ocorre porque a validade do saque-aniversário do FGTS é de dois anos, período durante o qual o trabalhador não pode fazer uma nova alteração no modelo de saque do FGTS.

No entanto, mesmo optando pelo saque-aniversário, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador ainda tem direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo.

Como solicitar o saque do FGTS por aniversário

Aqueles que desejam aderir ao saque-aniversário do FGTS devem baixar o aplicativo do FGTS, acessar com a conta vinculada à Caixa e escolher a opção “Saque Aniversário”. Ao optar por esta modalidade de saque, é necessário permanecer nela por um período mínimo de 24 meses.

Cronograma de saque do FGTS por aniversário em 2023

A seguir, veja o calendário do saque-aniversário do FGTS 2023:

Janeiro: de 02 de janeiro a 31 de março de 2023;
Fevereiro: de 01 de fevereiro a 29 de abril de 2023;
Março: de 01 de março a 31 de maio de 2023;
Abril: de 03 de abril a 30 de junho de 2023;
Maio: de 01 de maio a 31 de julho de 2023;
Junho: de 01 de junho a 31 de agosto de 2023;
Julho: de 03 de julho a 29 de setembro de 2023;
Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2023;
Setembro: de 01 de setembro a 30 de novembro de 2023;
Outubro: de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2023;
Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024;
Dezembro: de 01 de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.

Saque-Aniversário é uma coisa boa?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é reconhecido como um meio de assegurar a estabilidade financeira dos trabalhadores que atuam formalmente, seja sob o regime CLT ou com carteira de trabalho assinada. Nesse contexto, o Saque-Aniversário seria uma cilada?

O FGTS é um recurso extremamente valioso para os brasileiros que trabalham formalmente. Nele, 8% do salário do trabalhador são depositados mensalmente. Este depósito é feito para assegurar que, em caso de demissão sem justa causa, o indivíduo possa retirar parte do valor e garantir sua estabilidade financeira.

No entanto, em 2020, o governo, então liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), introduziu uma nova forma de saque. Tradicionalmente, os cidadãos inscritos no Fundo de Garantia  têm direito a sacar parte do benefício após uma demissão sem justa causa. Este modelo de saque é conhecido como Saque-Rescisão.

O Saque-Aniversário foi estabelecido em 2020 para permitir que aqueles inscritos no Fundo de Garantia pudessem retirar parte do benefício em um momento diferente, que é o mês de aniversário.

Muitos optaram por mudar para esta modalidade, considerando que teriam acesso ao recurso sem precisar serem demitidos.

Contudo, isso foge do propósito original do Fundo de Garantia, que é assegurar uma renda em situações adversas para o trabalhador. Além disso, alguns esquecem que, para voltar à modalidade de saque anterior, o cidadão precisa aguardar 25 meses. Portanto, o Saque-Aniversário seria uma cilada para o povo brasileiro?

Segundo o ministro do trabalho, Luiz Marinho (PT), a resposta é não. O ministro se opõe à continuidade desta modalidade e busca eliminar esta opção de saque do FGTS. Ele até chegou a declarar que a modalidade do Saque-Aniversário representava uma armadilha para o cidadão.