As contas públicas do governo têm sido um importante alvo de discussão nos últimos anos, visto que o aumento do endividamento, que ocorre, desde 2014, vem aumentando, em paralelo, o risco fiscal do país.
Embora tenha sido definido o Teto de Gastos em 2016, através de uma Proposta de Emenda à Constituição, o endividamento continuou crescendo, principalmente após o início da pandemia do coronavírus, em que foi decretado estado de calamidade pública para ampliar os gastos do governo além do teto, buscando mitigar os problemas econômicos causados pela pandemia.
No entanto, mesmo após a retomada da economia e o aumento da arrecadação, o endividamento do Brasil continua crescendo. Além disso, nas últimas semanas, tem sido discutida a possibilidade do governo federal decretar situação de emergência para viabilizar a PEC dos Combustíveis, visto que, de acordo com a Lei Eleitoral, é vedada a concessão de benefícios em ano de eleições.
Nesse sentido, existe uma preocupação da equipe econômica do governo e também de investidores sobre o aumento do risco fiscal abalar ainda mais a economia brasileira. Com isso, é necessário compreender melhor sobre o que é o risco fiscal e como ele impacta a economia.
O que é o risco fiscal?
Resumidamente, o risco fiscal é a possibilidade do Governo não cumprir com o seu próprio planejamento financeiro e, com isso, não cumprir suas obrigações fiscais, fazendo com que seu endividamento aumente.
A dívida pública do governo é financiada através da compra de títulos do Tesouro Nacional, que nada mais são que títulos da dívida soberana, por parte de investidores. Com isso, quanto mais o governo estiver emitindo títulos de dívida para financiar seus gastos, maior a percepção de risco fiscal por parte daqueles que já tenham comprado ou compram o título de dívida.
Esta percepção por parte do investidor é composta por uma análise onde ele verifica a capacidade do governo em gerar receita e se ela é capaz de cumprir com suas obrigações fiscais. Se os números de arrecadação do governo e de sua dívida passarem a ter uma diferença muito grande em termos negativos, a percepção é de que o risco fiscal está crescendo.
Impacto na economia
Dessa forma, essa incerteza em relação ao cumprimento das questões fiscais do país gera a fuga de capital estrangeiro, dado que investidores buscarão alocar seus recursos em economias de menor risco, onde não existem tantas indefinições e que gera mais segurança para seus planejamentos.
Um outro ponto é que o aumento da dívida pública geralmente leva a uma maior quantidade de dinheiro em circulação, seja através da concessão de benefícios ou de outra forma. Isso leva ao aumento da inflação e a necessidade de aperto monetário através do aumento da taxa básica de juros, Selic.
Com isso, o acesso ao crédito fica menor e o poder de compra dos brasileiros diminui. Isso deixa claro como as contas públicas do governo são de fundamental importância para o futuro da economia do país. Uma política fiscal mal conduzida é capaz de gerar consequências que podem levar anos para serem estabilizadas.
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