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Restituição do imposto de renda: Quem tem direito?

A restituição do imposto de renda é um passo importante para quem costuma declará-lo todo ano

Muitas pessoas sabem e realizam a declaração e pagamento do imposto de renda. No entanto, poucas pessoas conhecem alguma coisa sobre a restituição do imposto de renda. Poucas pessoas possuem direito e sabem como realizar a consulta de restituição

Restituição do imposto de renda: O que é?

Restituição do imposto de renda

Restituição do imposto de renda é a devolução de uma pequena parte do IR que foi pago a mais à Receita Federal.

Neste caso, caso o valor pago for maior do que o que consta na declaração da receita federal, o saldo pago a mais será restituído.

No entanto, se o valor pago for menor do que o retido, será necessário completar o valor faltante para não ter nenhum problema futuro.

Para que esse tipo de situação não aconteça, existe o sistema da RF (Receita Federal) para fazer a declaração do imposto de renda.

Esse sistema da Receita Federal realiza uma análise automática de dados fornecidos como:

  • Salário;
  • Dependentes;
  • Despesas;
  • Férias;
  • Bens;

É importante tomar bastante cuidado com os dados fornecidos no sistema. Afinal, todos eles irão interferir no cálculo da restituição do imposto de renda.

Quem possui direito a restituição?

Restituição do imposto de renda

Nem todas as pessoas que realizam a declaração e pagamento do imposto têm direito a restituição de renda.

Essa restituição costuma ser liberada somente para contribuintes que realizaram pagamentos a mais pelo ônus.

Assim que o sistema de dados realiza a apuração dos dados, são informados quais indivíduos pagaram um valor a mais do que deveria.

Neste caso, essas pessoas serão beneficiadas com a restituição do IR tendo o valor devolvido.

O que leva muitas pessoas a pagar esse valor a mais, é a dedução com despesas que não precisam constar na declaração. Como:

  • Despesas médicas;
  • Educação;
  • Empréstimos;

Os indivíduos que realizam muitos desses gastos é que possuem mais chances de receberem a restituição do imposto de renda.

Datas da restituição do imposto de renda

A restituição do IR costuma ser liberada em diversos lotes ao longo de todo o ano.

Por isso, a Receita Federal está sempre disponibilizando as datas de todos os 7 lotes da restituição:

  • 1° – 17 de junho de 2021;
  • 2° – 15 de julho de 2021;
  • 3° – 15 de agosto de 2021;
  • 4° – 14 de setembro de 2021;
  • 5° – 15 de outubro de 2021;
  • 6° – 18 de novembro de 2021;
  • 7° – 15 de dezembro de 2021;

Apesar de serem lotes liberados para pessoas que realmente fazem parte do grupo de recebimento da restituição, existem alguns critérios para a liberação.

Os primeiros indivíduos a receberem o primeiro lote da restituição do imposto de renda precisam se enquadrar nos seguintes aspectos:

  • Ter idade igual ou superior a 60 anos;
  • A prioridade absoluta será voltada aos contribuintes com mais de 80 anos;
  • Pessoas que possuem deficiência física ou mental;
  • Portadores de moléstias graves;

 

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