A Receita Federal abriu, na última quinta-feira (1°), a possibilidade de cidadãos e contribuintes renegociarem as dívidas que têm junto ao fisco. Segundo a entidade, são 112,5 mil pessoas que, juntas, somam dívidas de mais de R$1 trilhão. A ideia é que os contribuintes possam parcelar os débitos e limpar o nome o quanto antes.
Por isso, é importante saber se você se encaixa nessa renegociação e como fazer para ver as condições de pagamento para a sua dívida. Vale lembrar que a renegociação de dívidas é a melhor forma de sair do vermelho, seja com a Receita Federal, seja com outras entidades do setor.
Quem pode fazer a renegociação de dívidas?
As renegociações de dívidas abrangem quase que a totalidade das pessoas que estão devendo ao fisco. Segundo informações, ao todo são 100 mil pessoas que podem solicitar à Receita Federal a revisão dos termos dos débitos. Essas dívidas são classificadas como “transação no contencioso administrativo fiscal de pequeno valor”.
Dessa forma, são dívidas com a Receita Federal que somam até 60 vezes o salário mínimo. No total, são mais de R$1,8 bilhão de débitos nessa categoria. Além disso, a renegociação de dívidas está disponível não apenas para pessoas físicas, mas para microempreendedores e também para as empresas de pequeno porte. Como toda renegociação, o devedor pode negociar a dívida com desconto e parcelado em até 52 vezes.
Além dessas pessoas, outras também poderão fazer a renegociação de dívidas com a Receita Federal. São 2,5 mil contribuintes que podem negociar R$ 10 bilhões em dívidas tributárias “irrecuperáveis”. Nesse caso, o contribuinte pode dar uma entrada e parcelar o resto em até 145 vezes.
Por último, quem deve até R$1 trilhão – os considerados grandes devedores – poderão renegociar as dívidas com a Receita Federal. Essa medida também vale para empresas que faliram, estão em recuperação judicial ou extrajudicial.
(Imagem: Reprodução / Agência Brasil).
Como negociar com a Receita Federal?
Apesar de ter três faixas de devedores, a renegociação de dívidas com a Receita Federal ficará aberta apenas até o dia 30 de novembro. Dessa forma, todas as pessoas que querem quitar as dívidas precisam fazer os passos corretamente até a data final. O passo a passo inicial é o mesmo para todos os devedores.
Isso porque basta entrar no Portal do e-CAC. Posteriormente, o cidadão precisa gerar um código para entrar no site da Receita Federal e, para isso, é preciso ter nível ouro ou prata. Depois disso, basta entrar em “Transação Tributária”. Para quem tem dívidas de pequeno valor ou créditos irrecuperáveis, o passo seguinte é clicar em ““Transação por adesão no contencioso administrativo fiscal de créditos tributários irrecuperáveis” ou “Transação no contencioso administrativo fiscal de pequeno valor”, respectivamente. Para as transações tributárias individuais, basta clicar em “Proposta de transação individual apresentada pelo contribuinte de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal”.
Dessa forma, basta informar os seus dados pessoas e assinar o termo de ciência. Além disso, o cidadão precisará anexar os documentos solicitados pela Receita Federal para fazer a renegociação de dívidas.
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