Nessa última sexta-feira (19 de maio), a Receita Federal lançou um aviso aos contribuintes. A entidade esclareceu que é necessário cautela com sites que prometem antecipação da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023 (ano-base 2022). Isto porque, alguns desses sites, pertencentes a empresas fraudulentas, prometem vantagens indevidas relativas à restituição, com o intuito de obter acesso a documentos e informações fiscais dos indivíduos.

De acordo com a Receita Federal, em determinadas situações, o fraudador pode até solicitar ao contribuinte o pagamento de taxas para acelerar alguma fase do processo.

Além disso, o órgão enfatizou que não envia mensagens contendo links ou pedidos de informações cadastrais ou fiscais. Portanto, quaisquer comunicações dessa natureza devem ser desconsideradas pelos contribuintes, uma vez que são indicativos de golpe.

Receita Federal: Antecipação da restituição

Os principais bancos do Brasil disponibilizam a antecipação da restituição do Imposto de Renda, que consiste em uma modalidade de crédito. Neste contexto, o cliente pode contrair um empréstimo de determinado valor, tendo como garantia o montante a ser restituído pela Receita Federal, de acordo com os lotes de pagamento. No entanto, para usufruir desta opção, é necessário ser correntista do banco emissor.

Dependendo do banco, é possível antecipar entre 75% e 100% do valor da restituição a ser recebida, com a liberação do dinheiro ocorrendo, em geral, até 24 horas após a solicitação.

As taxas de juros para esse tipo de empréstimo começam a partir de 1,78% ao mês, além da aplicação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e outros encargos que podem ser cobrados na contratação. Quando a Receita Federal efetua o pagamento da restituição, o empréstimo é automaticamente quitado.

A restituição é paga em cinco etapas distintas. Veja abaixo as datas programadas para os respectivos desembolsos:

• 1º lote: 31 de maio;
• 2º lote: 30 de junho;
• 3º lote: 31 de julho;
• 4º lote: 31 de agosto;
• 5º lote: 29 de setembro.

A consulta ao primeiro lote será disponibilizada no dia 24 de maio

A Receita Federal deve disponibilizar a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023 no dia 24 de maio (quarta-feira), a partir das 10h, mantendo a costumeira prática de liberação da consulta uma semana antes do efetivo depósito.

O número de indivíduos que receberão o pagamento agendado para 31 de maio ainda não foi divulgado. Essa data também coincide com o fim do prazo para os contribuintes submeterem a declaração deste ano.

Todos os contribuintes que pagaram imposto além do devido no ano-base têm direito à restituição. A Receita Federal segue uma ordem de prioridade para realizar esses pagamentos. Vale ressaltar que o primeiro lote dará prioridade aos contribuintes enquadrados na legislação de prioridade:

• Idosos com 80 anos ou mais
• Idosos com mais de 60 anos
• Contribuintes com deficiência física ou mental ou com doença grave
• Indivíduos cuja principal fonte de renda seja o magistério
• Aqueles que preencheram a declaração e optaram por receber a restituição via PIX.

Ademais, os primeiros a receberem a restituição serão aqueles que submeteram a declaração até o dia 10 de maio. Esses contribuintes terão precedência nesta fase.

Depois de cumpridas essas prioridades legais, as restituições serão processadas de acordo com o método de pagamento selecionado. Aqueles que escolheram a declaração pré-preenchida e solicitaram a restituição via Pix – desde que este esteja vinculado ao CPF – até o dia 10 de maio, também terão prioridade. Por fim, a sequência de restituição será determinada pela data de envio da declaração. Quem a enviou primeiro, receberá primeiro.

Para quem já efetuou a entrega, é de suma importância acompanhar o lote da restituição, não apenas para organização financeira. Consultar o Imposto de Renda permite monitorar a situação da declaração, verificar se há pendências ou se ela foi retida na malha fina. Assim, pode-se evitar surpresas desagradáveis e o hábito de gastar dinheiro que ainda não foi depositado na conta.

Como verificar a restituição do Imposto de Renda?

Para conferir a data de recebimento da restituição do imposto de renda, visite o site Meu Imposto de Renda. Depois, na lista de serviços disponíveis, escolha “Consultar a Restituição“.

Para uma consulta rápida, você pode usar este link (clique aqui para verificar sua restituição), onde deverá informar o CPF, o ano da declaração (2022) e a data de nascimento.

Se precisar de informações mais detalhadas, você pode visitar o portal e-Cac. Neste local, é possível verificar o status da sua declaração e identificar se há pendências, inconsistências ou se a sua declaração foi retida na ‘malha fina’.

O portal e-Cac também permite a correção de eventuais erros encontrados na sua declaração. Para acessar, você precisará do CPF, do código de acesso (que você mesmo deve gerar) e da senha.

Quais as consequências para quem não entrega a declaração no prazo?

Os contribuintes que não entregarem a declaração dentro do prazo estabelecido podem estar sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74, que pode variar de 1% a 20% do imposto devido por cada mês de atraso.

Por exemplo: aqueles que solicitarem a restituição via Pix – desde que este esteja vinculado ao número do CPF – ou que optarem pela declaração pré-preenchida serão considerados prioritários para o reembolso.