InícioDireitos do TrabalhadorQuais os direitos dos trabalhadores infectados pela Covid-19?

Quais os direitos dos trabalhadores infectados pela Covid-19?

No ano passado, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho reconheceu a COVID-19 como uma doença ocupacional. Com isso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante os direitos dos trabalhadores infectados pelo novo Coronavírus no ambiente de trabalho.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho reconhece a COVID-19 como uma doença ocupacional. Porém, é necessário comprovar que o ambiente de trabalho não esteva de acordo com as exigências sanitárias de proteção contra a doença.

Sendo assim, é necessário estar sendo cumprido o distanciamento entre os funcionários e clientes e a redução do número de pessoas atendidas, evitando aglomerações. Além disso, deve ser fornecido álcool em gel e máscaras.

No caso de supermercados e lojas com caixas, é exigido à barreira de acrílico entre o caixa e o consumidor e marcações no solo indicando o distanciamento. Porém, algumas exigências são definidas em acordos entre o empregador e o funcionário.

O que fazer se for contaminado pela COVID-19 no ambiente de trabalho?

Caso a contaminação por COVID-19 aconteça no trabalho é necessário documentar e comprovar tal ação. Assim, poderá realizar um Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) para afastamento. Outras ações podem ser feitas nos direitos dos trabalhadores, como:

  • Solicitar a emissão do CAT ao sindicato da categoria do trabalhador;
  • Solicitar a emissão do CAT ao Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador);
  • Obter fotos, vídeos, e-mails e testemunhas que comprovem a falta de cuidados sanitários;
  • Solicitar uma perícia na empresa determinada pela Justiça ou contratada pelo empregado.
  • Direitos trabalhistas para o empregado infectado por COVID-19.

Comprovada a contaminação no ambiente de trabalho, o funcionário tem direito de receber o salário da empresa por até 15 dias, mesmo estando afastado. Caso a infecção ultrapasse os 15 dias, o INSS deverá pagar o auxílio doença.

Além disso, esses têm direito a uma estabilidade de 12 meses após o fim do auxílio doença. Os trabalhadores autônomos que contribuem para o INSS, também têm direito ao auxílio doença, desde que cumpra as regras de carência de 12 contribuições.

Caso seja comprovada a condição de incapacidade permanente devido à COVID-19, o trabalhador terá direito a aposentadoria por invalidez. A comprovação será por meio de perícia médica do INSS e será necessário passar por uma reavaliação a cada dois anos para manter o benefício.

Em caso de falecimento por COVID-19, será pago uma pensão por morte aos dependentes. A pensão será paga por um período mínimo de três anos podendo ser revertida em vitalícia, a depender da idade do beneficiário.

Raquel Luciano
Raquel Luciano
Jornalista formada pela Universidade Nove de Julho com experiência na produção de matérias para portais de notícia nos estados do MS, BA, MG e SP. Atualmente é Redatora do Sua Finança.
Leia Também

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

MAIS LIDOS