Projetos do Senado Federal aumentam as chances de efetuar o saque referente ao FGTS

Através de projetos poderá existir a opção de novas possibilidades e alternativas quando falamos do saque do FGTS, sendo uma delas o saque-aniversário.

O que é o FGTS?

Antes de falarmos sobre as novas mudanças e possibilidades, iremos te explicar o que é o FGTS. O FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) foi elaborado há muitos anos com o intuito de assegurar o trabalhador que ficasse desempregado sem justa causa, através de uma conta vinculada ao contrato de trabalho, que dá certa oportunidade para que o trabalhador tenha uma garantia maior. Assim ele poderá fazer o saque em momentos importantes da sua vida, como por exemplo, em sua aposentadoria ou na compra da casa própria. A cada mês que se inicia, o empregador depositará em uma conta no nome do funcionário, o valor referente a 8% do salário recebido por ele, em uma conta aberta na Caixa. Dessa forma, o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço nada mais é do que a soma dos valores que forem depositados no decorrer dos meses e acumulado com os anos. 

Quem pode receber o FGTS?

Todos os indivíduos com contrato trabalhista feito a partir do dia 05-10-1988 e que são conduzidos pela CLT, bem como trabalhadores de áreas rurais, avulsos, intermitentes, temporários e atletas profissionais, como os jogadores de futebol e de vôlei.  

O Senado Federal e o seu papel na sociedade

O Senado Federal foi instaurado em 1826, quatro anos após a Proclamação da Independência, sendo criado com o objetivo e função de elaborar leis e analisar as ações do Poder Executivo.

Questões vinculadas à saúde

Com as novas propostas elaboradas e impostas no final do ano de 2019, passou a existir a possibilidade de o empregado retirar e sacar o FGTS em decorrência a questões médicas, isso para os trabalhadores que sofrem de doenças que necessitam de cuidados médicos freqüentes, bem como aqueles que possuem doenças raras ou incapacitantes, que colaboram com a Isenção do Imposto de Renda. Todas essas novas possibilidades ainda estão passando por análises e busca-se a aprovação por se tratar de questões humanitárias que assegurarão a família de várias pessoas que não possuem condições para trabalhar, gerando o devido sustento e renda necessária para auxiliar no tratamento feito.

O SUS e o FGTS

O Sistema Único de Saúde, mais conhecido pela sua sigla, SUS, é um programa governamental que tem como objetivo principal promover a saúde pública através de diversos tipos de atendimentos, a todos os indivíduos e habitantes do país. Entretanto, existe uma enorme demanda nos tratamentos realizados pelo SUS, e o FGTS visa colaborar e permitir que o empregado possa usar o dinheiro para custear o seu próprio tratamento. Isso permitirá que o tratamento que precisa ser realizado seja feito de forma mais rápida, uma vez que as demandas do SUS são extremamente altas, e a pessoa pode ficar anos na fila de espera para realizar o seu tratamento.

Incentivo na educação

O projeto visa incentivar a educação, permitindo que o saque do FGTS seja utilizado para matricular ou pagar mensalidades escolares, em cursos profissionalizantes ou até mesmo em cursos de nível superior. O curso poderá ser realizado não só pelo trabalhador, mas também por pessoas dependentes ou cônjuge.  

Em caso de demissão e a possibilidade de realizar o saque anteriormente, aos 60 anos de idade

De acordo com as regras vigentes atualmente, o saque poderá ser realizado quando o indivíduo fizer 70 anos, entretanto, a nova proposta elaborada é que o mesmo possa retirar o dinheiro em um prazo menor, aos 60 anos de idade. Essa nova proposta surgiu com o intuito de amparar o trabalhador quando ele atingir a terceira idade, visto que a renda dessas pessoas se torna comprometida à medida que a idade vai se tornando avançada.

Outro ponto que também está passando por análise, é que caso o trabalhador solicite a sua demissão ele tenha o direito de efetuar o saque, sendo que atualmente, a pessoa só pode realizar o saque depois de 3 anos que ele já estiver fora do serviço.

Alteração monetária

Um dos projetos de lei que está sendo elaborado, é que o INCP (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) irá corrigir os depósitos realizados em contas que estiverem ligadas ao recebimento do FGTS. Além disso, esse projeto também tem o objetivo de fazer alterações no órgão que determina onde os recursos do fundo serão aplicados, modificar então o Conselho Curador do FGTS, que responsável por essa definição.

Saque-aniversário

No ano de 2020, a retirada do saque referente ao FGTS será autorizada uma vez por ano na data correspondente ao seu aniversário. A nova atualização permite que o trabalhador faça o saque desde que não seja retirado o valor total da sua conta, nos casos de demissão sem justa causa.