Nova Carteira de Identidade: quando sai de graça e quando é preciso pagar pela emissão

A Carteira de Identidade passou por mudanças importantes e, com elas, surgiram dúvidas sobre taxas de emissão. Afinal, a primeira via continua gratuita? Em quais situações o cidadão precisa pagar? Neste artigo, você encontra respostas objetivas e atualizadas para não ser pego de surpresa ao solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

O que mudou com a nova Carteira de Identidade Nacional

Em 2022, o Governo Federal lançou a CIN, padronizando o documento em todo o país. O número do CPF passou a ser o identificador único, unificando cadastros federais e estaduais.

• Layout com QR Code para checagem instantânea de autenticidade.
• Versões física (papel segurança ou policarbonato) e digital no app Gov.br.
• Inclusão de nome social e múltiplas nacionalidades, quando for o caso.

Além disso, prazos de validade variam por faixa etária: até 12 anos, validade de 5 anos; de 12 a 59 anos, 10 anos; a partir de 60 anos, validade indeterminada. Essas mudanças visam reduzir fraudes e simplificar o acesso a serviços públicos.

Primeira via é gratuita: o que diz a legislação

O artigo 9º do Decreto nº 10.977/2022 garante que a primeira via da Carteira de Identidade seja emitida sem qualquer cobrança em todos os estados brasileiros. Na prática, basta agendar o atendimento no órgão de identificação civil (geralmente o Instituto de Identificação da Polícia Civil) e apresentar:

• Certidão de nascimento ou casamento original e recente;
• CPF (se constar na certidão, não precisa levar o cartão);
• Comprovante de endereço para atualização cadastral, quando solicitado.

Não importa se o cidadão já possui RG antigo; a emissão da CIN é considerada “primeira via” porque se trata de um novo padrão de documento. Por isso, mesmo quem renovará o RG sem alterações de dados tem direito à gratuidade.

“A gratuidade da primeira emissão da CIN é obrigatória. Qualquer taxa nesta etapa configura cobrança indevida”, esclarece nota técnica do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).

Quando é necessário pagar pela segunda via

Perda, roubo, furto ou mau estado de conservação geram a necessidade de uma nova emissão. Nesses casos, os estados costumam cobrar uma taxa de emissão que varia de R$ 20 a R$ 80, conforme a legislação local. Em São Paulo, por exemplo, a renovação custa R$ 49,69 (2025), enquanto no Rio de Janeiro a taxa é de R$ 46,15.

Mesmo sendo um documento federal, a cobrança permanece estadual porque cada Instituto de Identificação arca com custos de papel segurança, logística e atendimento. Por isso, verifique o valor exato no site da Polícia Civil do seu estado antes de agendar o serviço.

Em caso de furto comprovado por Boletim de Ocorrência (B.O.) registrado em até 30 dias, alguns estados concedem isenção ou desconto. Vale conferir esse benefício durante o atendimento.

Isenções especiais além da primeira via gratuita

Determinados grupos mantêm direito à gratuidade mesmo em pedidos de segunda via da Carteira de Identidade. As regras também variam, mas normalmente contemplam:

• Pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo inscritas no CadÚnico;
• Idosos a partir de 60 anos em situação de vulnerabilidade;
• Pessoas em situação de rua, mediante declaração de serviço social;
• Vítimas de desastres naturais, comprovadas por decreto municipal ou estadual.

Para obter a isenção, apresente a documentação que comprove a condição (NIS ativo, laudo social ou declaração da Defesa Civil). Quem não comprovar terá de arcar com a taxa estadual para emissão da segunda via.

Passo a passo para solicitar a sua CIN

Seguir o procedimento correto evita filas e retornos desnecessários. Veja como garantir a gratuidade da primeira via e agilizar o processo:

• 1. Agendamento online: acesse o portal de serviços da Polícia Civil do seu estado ou o aplicativo Poupatempo, Vapt-vupt, etc.
• 2. Documentos originais: leve certidão em bom estado; mancha ou rasura pode invalidar o atendimento.
• 3. Comprovantes adicionais: CPF e documento que justifique isenção, se aplicável.
• 4. Coleta biométrica: impressão digital e fotografia são capturadas no posto de atendimento.
• 5. Retirada: prazos vão de 5 a 15 dias úteis, dependendo do estado e da demanda local.

Após a retirada, a versão digital fica disponível automaticamente no aplicativo Gov.br. Assim, você carrega sua Carteira de Identidade no celular e reduz o risco de perdas futuras.

Agora que você sabe quando paga e quando não paga pela emissão da nova identidade, programe-se, reúna os documentos e aproveite a gratuidade garantida em lei para a primeira via da sua Carteira de Identidade Nacional.