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Direitos do Trabalhador

Pix Caminhoneiro: sou obrigado a usar o dinheiro para pagar combustível?

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No próximo dia 9 de agosto, o Governo Federal iniciará os pagamentos do seu Pix Caminhoneiro. Como o nome já indica, os repasses do benefício servirão de ajuda para os motoristas de caminhão. Cada um deles receberá um montante mensal de R$ 1 mil entre os meses de agosto e dezembro deste ano de 2022.

Como estamos falando de um projeto novo, algumas pessoas ainda possuem muitas dúvidas em relação ao tema. Uma das questões que circulam pelas redes sociais gira em torno do uso da quantia do benefício. Afinal de contas, os motoristas de caminhão são obrigados a usar o dinheiro dos pagamentos para pagar o combustível?

Segundo o Ministério da Infraestrutura, a resposta é não. Caminhoneiros selecionados para o programa não terão que apresentar nenhum tipo de comprovante para mostrar que estão usando o dinheiro na compra do diesel. Na prática, os usuários podem usar a quantia da forma que entenderem ser a melhor agora.

Trata-se de um sistema semelhante ao que já acontece hoje nos pagamentos do vale-gás nacional. O programa do poder executivo dá um valor em espécie para que as pessoas comprem ao menos uma parte do botijão de gás de 13kg. Entretanto, os indivíduos que pegam o saldo não precisam usar a quantia para comprar o item.

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No final das contas, a escolha é do trabalhador e não há nenhum tipo de punição para o cidadão que decidir usar a quantia de outra forma. Segundo as informações do Governo Federal, os primeiros pagamentos do benefício serão feitos já no dia 9 de agosto. Os repasses seguirão ao menos até o final deste ano.

O calendário

Nesta semana, o Governo Federal divulgou o detalhamento do calendário de liberações do Pix Caminhoneiro. Como dito, o primeiro repasse será feito no próximo dia 9, com a liberação de duas parcelas em uma só.

Veja abaixo:

1ª Parcela: 9 de agosto;
2ª Parcela: 9 de agosto;
3ª Parcela: 24 de setembro;
4ª Parcela: 22 de outubro;
5ª Parcela: 26 de novembro;
6ª Parcela: 17 de dezembro.

Note que as duas primeiras parcelas do benefício serão pagas em uma mesma data. Em tese, o Governo precisa pagar seis rodadas até o final deste ano. Como temos apenas mais cinco meses completos pela frente, foi necessário realizar um repasse duplo.

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A inscrição no Pix Caminhoneiro

Caminhoneiros não precisam se preocupar com inscrições diretas para entrada no programa Pix Caminhoneiro. O Governo Federal explica que as seleções acontecerão com base em informações existentes em bases de dados.

No caso específico deste projeto, a Dataprev deverá analisar as informações de bancos de dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A partir destas informações, será possível selecionar os usuários do programa.

Ao todo, o Governo Federal estima que mais de 900 mil caminhoneiros sejam selecionados nos próximos dias para receber o benefício social. Uma portaria sobre o tema deverá ser divulgada nos dias seguintes. O documento trará mais detalhes sobre as liberações do novo benefício social.

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