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Direitos do Trabalhador

Pix Caminhoneiro será pago via Poupança Social Digital, diz Governo

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Os mais de 870 mil motoristas de caminhão que serão selecionados para a folha de pagamentos do Pix Caminhoneiro poderão usar a quantia do benefício através da Poupança Social Digital. O Governo Federal confirmou a informação através de uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (3).

Em outras palavras, os caminhoneiros poderão fazer uso do sistema do Caixa Tem para movimentar o dinheiro do benefício social. O mesmo aplicativo foi criado especificamente para a movimentação do saldo do antigo Auxílio Emergencial, ainda em 2020. Hoje, o app serve aos usuários que fazem parte de programas como o Auxílio Brasil e o vale-gás nacional.

Pelo Caixa Tem, é possível realizar uma série de atividades com o saldo depositado. Os cidadãos podem fazer pagamentos de contas em forma de boletos, podem realizar transferências bancárias em formato de pix e também podem fazer algumas compras com o sistema de débito do aplicativo, que já está oficialmente ativado.

No início desta semana, o Governo Federal publicou outra portaria que também identificou o Caixa Tem como o aplicativo que terá validade para a movimentação do auxílio-taxista. Trata-se de outro projeto que também faz parte da PEC dos Benefícios e começa a realizar os seus pagamentos também neste mês de agosto.

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Oficialmente, o aplicativo do Caixa Tem permite a geração de um código de saque. O cidadão que recebe o Auxílio Brasil e o vale-gás podem usar a numeração para sacar valores em espécie no caixa eletrônico. O Governo Federal ainda não confirmou se esta função também estará disponível para os usuários do Pix Caminhoneiro e do auxílio-taxista.

Quem pode receber

Na portaria divulgada nesta quarta-feira (3), o Ministério do Trabalho especificou os pontos de seleção dos usuários para o Pix Caminhoneiro. Como já vinha sendo adiantado, é preciso ser um trabalhador autônomo para ter direito ao programa.

Além de ser autônomo, o motorista precisa ter cadastro ativo no sistema do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até 31 de maio de 2022. A lista faz parte do banco de dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

As pessoas que possuem o nome nesta lista, mas se encontram em situação de pendência ou de suspensão, também podem ter direito ao benefício. Entretanto, neste caso, é importante regularizar o registro o quanto antes.

O Pix Caminhoneiro

O Governo Federal já confirmou que o Pix Caminhoneiro fará pagamentos de R$ 1 mil por mês até o final deste ano. A expectativa é de que seis repasses aconteçam neste período de tempo. Os dois primeiros serão feitos na mesma data: dia 9 de agosto.

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Dessa forma, no primeiro pagamento do benefício, os caminhoneiros selecionados poderão receber o valor de R$ 2 mil. Entre os meses de setembro e dezembro, os repasses voltam para o sistema regular, ou seja, com liberações de R$ 1 mil por mês.

Veja abaixo o calendário completo do programa:

1ª Parcela: 9 de agosto;
2ª Parcela: 9 de agosto;
3ª Parcela: 24 de setembro;
4ª Parcela: 22 de outubro;
5ª Parcela: 26 de novembro;
6ª Parcela: 17 de dezembro.

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