PIX: A partir de julho, Caixa começará a aplicar tarifas a empresas privadas

A Caixa Econômica Federal anunciou que começará a aplicar tarifas às empresas clientes do banco por transferências realizadas via PIX. Esta medida entrará em vigor no dia 19 de julho. Contudo, pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs) permanecerão livres de tais taxas.

De acordo com as normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil, pessoas físicas não devem ser cobradas pelo uso deste serviço de pagamento instantâneo, seja para enviar ou receber dinheiro. Para pessoas jurídicas, a permissão para cobrança está em vigor desde novembro de 2020.

A Caixa explicou que as tarifas, destinadas somente a empresas privadas, serão aplicadas com base nos tipos de operações.

Entre estas estão:

1. Transferência PIX, que abrange:
   • transferências de pessoa jurídica para pessoa física por meio da inserção manual de dados, chave PIX e por iniciador de pagamento;
   • transferências de pessoa jurídica para pessoa jurídica utilizando a inserção manual de dados e chave PIX. Para essa modalidade, a tarifa será de 0,89% do valor da transação, com um mínimo de R$ 1 e um máximo de R$ 8,50. Isso significa que se o valor calculado estiver fora desses limites, a cobrança será ajustada para a tarifa mínima ou máxima.
2. PIX Compra, que inclui:
   • recebimentos  em transações de pessoa física para pessoa jurídica utilizando inserção de dados bancários, iniciador de pagamento, chave PIX e QR Code estático;
   • recebimentos de pagamento instantâneo em transações de pessoa jurídica para pessoa jurídica através de QR Code estático e iniciador de pagamento. Para essas transações, a tarifa será de 0,89% do valor, com um mínimo de R$ 1 e um máximo de R$ 130.
3. PIX Checkout, que abrange:
   • recebimentos de PIX em transações de pessoa física para pessoa jurídica via QR Code dinâmico;
   • recebimentos de PIX em transações de pessoa jurídica para pessoa jurídica via QR Code dinâmico.

Como funciona o PIX?

PIX é um sistema de pagamentos instantâneos brasileiro operado pelo Banco Central do Brasil, lançado oficialmente em 5 de outubro de 2020, com plena operação para todos os clientes a partir de 16 de novembro de 2020.

O pagamento instantâneo permite que pessoas físicas, empresas e governo façam transferências eletrônicas 24 horas por dia, 7 dias por semana, todos os dias do ano, incluindo finais de semana e feriados. As transferências podem ser feitas entre contas de qualquer instituição ou plataforma de pagamento participante.

Para realizar uma transação via PIX, o usuário precisa utilizar uma chave PIX, que pode ser o número de CPF/CNPJ, e-mail, número de telefone celular ou uma chave aleatória que pode ser vinculada a uma conta bancária.

No momento do cadastro da chave pagamento instantâneo, o usuário escolhe qual das chaves ele quer vincular à sua conta.

A operação de pagamento ou transferência é concluída em até 10 segundos, o que faz do pagamento instantâneo um meio muito rápido de realizar transações financeiras.

O PIX pode ser usado para diversas transações, como:

• Transferências de dinheiro entre pessoas físicas.
• Pagamentos por serviços ou produtos.
• Transferências entre contas próprias.
• Pagamento de impostos ou tarifas de serviços públicos.

É importante mencionar que, embora o PIX seja gratuito para pessoas físicas para a maioria das operações, algumas instituições podem cobrar por serviços adicionais relacionados ao pagamento instantâneo ou se o sistema for usado para fins comerciais. Para pessoas jurídicas, a cobrança é permitida e cada instituição define suas tarifas.

Além disso, o PIX foi desenhado para ser flexível, de modo a incorporar outros avanços e inovações tecnológicas futuras. Assim, a ideia é que o sistema não só seja capaz de suportar a demanda atual de pagamentos instantâneos, como também seja capaz de se adaptar a novas exigências e tecnologias que venham a surgir.

A segurança é uma grande prioridade do PIX.

Todas as transações são criptografadas e passam por um processo de autenticação. Além disso, elas são monitoradas em tempo real para prevenir atividades fraudulentas.

Com o PIX, os pagamentos podem ser feitos de diversas formas. Uma delas é a leitura de um QR Code gerado pelo recebedor. Também é possível fazer uma transferência digitando manualmente a chave pagamento instantâneo do destinatário. As transações podem ser iniciadas de diferentes maneiras, dependendo do que os participantes do sistema oferecem.

Para fazer uma transação, é necessário acessar o aplicativo do seu banco ou instituição financeira, escolher a opção de pagamento pelo PIX e inserir a chave do destinatário. O processo é quase instantâneo e as informações sobre a transação ficam disponíveis no extrato.

Por fim, vale ressaltar que, apesar de ser uma ferramenta extremamente útil e inovadora, é importante utilizar o pagamento instantâneo com responsabilidade e segurança. Isso envolve não compartilhar informações pessoais desnecessariamente, não realizar transações em dispositivos não seguros e sempre verificar as informações do recebedor antes de confirmar uma transação.