Trabalhadores que atuaram com a carteira assinada entre os anos de 2016 a 2020 estão tendo mais uma chance de sacar o abono salarial PIS/PASEP. No entanto, é necessário se enquadrar nas regras que dão acesso ao benefício.
O PIS (Programa de Integração Social) é pago aos trabalhadores da iniciativa privada pela Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é repassado aos cidadãos que trabalham no setor público pelo Banco do Brasil.
O benefício é pago ao trabalhador que está há, pelos menos, cinco anos cadastrados no PIS/PASEP, e com os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social.
Além disso, o trabalhador precisa ter recebido em média até dois salários mínimos nos anos trabalhador e ter atuado com a carteira assinada ao menos 30 dias, consecutivos ou não.
De todo modo, o trabalhador deve resgatar a quantia dentro do prazo estabelecido pelo Governo Federal, sendo até 29 de dezembro. Caso o procedimento não seja realizado, será necessário aguardar o calendário seguinte do abono salarial.
Quem não tem direito ao PIS/PASEP?
De acordo com a lei, não têm o direito de receber o abono salarial os empregados domésticos; os trabalhadores rurais empregados por pessoas físicas; os trabalhadores urbanos empregados por pessoas físicas; e os trabalhadores empregados por pessoas físicas equiparadas a jurídicas.
Qual é o valor?
Antes de mais nada, o valor do abono salarial é de no máximo um salário mínimo vigente (R$ 1.212 em 2022). Todavia, é definido conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base (2020). Confira as proporções:
Meses trabalhados
Valor
1
R$ 101,00
2
R$ 202,00
3
R$ 303,00
4
R$ 404,00
5
R$ 505,00
6
R$ 606,00
7
R$ 707,00
8
R$ 808,00
9
R$ 909,00
10
R$ 1.010,00
11
R$ 1.111,00
12
R$ 1.212,00
Como consultar o benefício?
Os trabalhadores que estão com dúvidas sobre o direito aos valores provenientes do abono salarial, podem fazer a consulta da elegibilidade ligando no telefone 158 ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTD).
Todavia, o trabalhador do setor privado pode consultar a situação do benefício no aplicativo Caixa Trabalhador e Caixa Tem. Enquanto isso, os servidores públicos podem acessar as informações pelos seguintes números:
Central de Atendimento 4004-0001, capitais e regiões metropolitanas; ou
Central de Atendimento 0800 729 0001, interior.
