Muitos trabalhadores estão perdendo a chance de sacar o seu abono salarial PIS/PASEP. No momento, é possível resgatar o benefício referente aos anos: 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020. A medida trata-se de uma segunda chance dada aos trabalhadores pelo Governo Federal, uma vez que os pagamentos são de anos anteriores.
Dessa forma, a Caixa Econômica Federal é a responsável pelos pagamentos do PIS, destinados ao trabalhadores que atuam na iniciativa privada, enquanto o Banco do Brasil é o gerenciador do PASEP, voltado aos servidores públicos. Sendo assim, o saque do benefício deve ser realizado mediante a sua determinada instituição financeira.
Contudo, não apenas ter trabalhado nesses anos com a carteira assinada dá o direito ao abono salarial. Os trabalhadores devem estar atentos as regras do programa. Veja a seguir:
Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
Ter recebido até dois salários mínimos;
Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou e-Social.
Quem não tem direito ao PIS/PASEP
De acordo com a lei, não têm o direito de receber o abono salarial os empregados domésticos; os trabalhadores rurais empregados por pessoas físicas; os trabalhadores urbanos empregados por pessoas físicas; e os trabalhadores empregados por pessoas físicas equiparadas a jurídicas.
Pagamento do PIS/PASEP em 2022
Segundo informações do Ministério do Trabalho e Previdência, o pagamento referente aos calendário encerrados (2016-2019) está ocorrendo de maneira automática por meio da conta poupança social digital do Caixa Tem. Além disso, a média do complementar para cada trabalhador é de R$ 398,99.
Enquanto isso, os trabalhadores que têm direito ao abono salarial ano-base 2020, podem sacar um valor de até R$ 1.212. Este benefício foi liberado este ano, neste sentido, o seu valor corresponde ao salário mínimo em vigência, sendo a menor parcela equivalente a R$ 101. Veja na tabela abaixo:
Meses trabalhados
Valor
1
R$ 101,00
2
R$ 202,00
3
R$ 303,00
4
R$ 404,00
5
R$ 505,00
6
R$ 606,00
7
R$ 707,00
8
R$ 808,00
9
R$ 909,00
10
R$ 1.010,00
11
R$ 1.111,00
12
R$ 1.212,00
Como consultar o benefício?
Os trabalhadores que estão com dúvidas sobre o direito aos valores provenientes do abono salarial, podem fazer a consulta da elegibilidade ligando no telefone 158 ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTD).
Todavia, o trabalhador do setor privado pode consultar a situação do benefício no aplicativo Caixa Trabalhador e Caixa Tem. Enquanto isso, os servidores públicos podem acessar as informações pelos seguintes números:
Central de Atendimento 4004-0001, capitais e regiões metropolitanas; ou
Central de Atendimento 0800 729 0001, interior.
