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Direitos do Trabalhador

PIS/Pasep no valor de R$ 1.212 ainda está disponível; veja quem pode sacar

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O abono salarial PIS/Pasep ano-base 2020 foi liberado este ano aos trabalhadores de direito entre os meses de fevereiro e março, no entanto, muitos ainda não sacaram os valores.

Em suma, cerca de 480 mil trabalhadores ainda não resgataram o benefício, sendo a maioria referente ao Pasep. Todavia, o saque estará disponível até 29 de dezembro deste ano.

Como consultar minha situação?

Para consultar os valores e demais informações relacionadas ao PIS/Pasep, o trabalhador pode telefonar para o número 158 ou consultar a carteira de trabalho digital. O procedimento também pode ser realizado pela conta Gov.br.

Todavia, o trabalhador do setor privado pode consultar a situação do benefício no aplicativo Caixa Trabalhador e Caixa Tem. Enquanto isso, os servidores públicos podem acessar as informações pelos seguintes números:

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Central de Atendimento 4004-0001, capitais e regiões metropolitanas; ou
Central de Atendimento 0800 729 0001, interior.

Quem tem direito ao abono?

Para ter acesso ao benefício, é necessário que o trabalhador se enquadre nos seguintes requisitos:

Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de 2020;
Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2020;
Estar com os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

O pagamento do PIS é feito através da Caixa Econômica Federal, e o do Pasep é liberado através do Banco do Brasil.

Qual o valor do abono em 2022?

O valor do abono salarial é de no máximo um salário mínimo vigente (R$ 1.212 em 2022). Todavia, é definido conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base (2020). Confira as proporções:

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1 mês trabalhado – R$ 101;
2 meses trabalhados – R$ 202;
3 meses trabalhados – R$ 303;
4 meses trabalhados – R$ 404;
5 meses trabalhados – R$ 505;
6 meses trabalhados – R$ 606;
7 meses trabalhados – R$ 707;
8 meses trabalhados – R$ 808;
9 meses trabalhados – R$ 909;
10 meses trabalhados – R$ 1.010;
11 meses trabalhados – R$ 1.111;
12 meses trabalhados – R$ 1.212.

Trabalhou em 2021? veja quando vai receber o abono salarial PIS/Pasep

Trabalhadores que atuam com a carteira assinada têm direito ao abono salarial PIS/Pasep. Normalmente, todos os anos o benefício é concedido aos cidadãos de direito conforme a apuração de dados do ano anterior.

Assim, aqueles que trabalharam sob o regime CLT por ao menos 30 dias em 2019, por exemplo, receberam os valores no ano seguinte, 2020. No entanto, no ano passado o abono salarial não foi liberado.

Devido a essa suspensão, houve um atraso em toda a sistemática de pagamento do benefício. O abono salarial referente ao ano de 2020 que deveria ser repassado no ano passado só foi pago este ano.

Considerando as incertezas, muitos trabalhadores acreditavam que o benefício correspondente ao ano de 2021 seria distribuído este ano, mas até o momento não há previsões de pagamentos. Tire suas dúvidas a seguir.

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Trabalhei em 2021, quando vou receber o abono salarial?

Antes de mais nada, é importante frisar que, no mínimo, três fatores inviabilizam a concessão do abono salarial ano-base 2021 este ano. Veja quais são eles:

Falta de verba no Orçamento da União;
Falta de anúncios do governo quanto a uma possibilidade de conceder outra rodada do abono este ano;
Alteração no cronograma de pagamentos do benefício que determina que todos trabalhadores devem receber o abono no mesmo ano.

Desta forma, quem trabalhou com carteira assinada no ano passado, receberá o abono salarial apenas em 2023. A expectativa é que o montante para realizar os pagamentos seja de R$ 20 bilhões, destinado para cerca de 23 milhões de pessoas.

Todavia, até o momento não há informações acerca das regras estabelecidas para o recebimento. No entanto, é muito provável que permaneçam as mesmas.

Quem vai receber o abono salarial ano-base 2021?

Para receber o abono salarial ano-base 2021 o trabalhador deverá se enquadrar nos seguintes requisitos:

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Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos em 2021;
Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês em 2021;
Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
Além disso, é preciso que a empresa tenha enviado corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

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